Desde a introdução do padrão Mercosul de placas de veículos no Brasil, em 2018, a ausência da identificação do município e do Estado de origem causou polêmica entre autoridades de trânsito, agentes de segurança e cidadãos. Agora, uma proposta em discussão no Congresso Nacional visa reverter essa situação. Argumenta-se que reforçar a segurança veicular e facilitar a fiscalização são as razões principais por trás dessa iniciativa.
O projeto, apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), conhecido como Projeto de Lei 3214/2023, já recebeu aprovação no Senado Federal. Atualmente, ele está sendo examinado pela Câmara dos Deputados. O plano é reintroduzir o nome da cidade, a sigla do Estado e a bandeira da unidade federativa nas placas dos veículos em todo o país.
A proposta é fundamentada na melhoria da fiscalização. Segundo o proponente, a placa Mercosul dificulta a identificação rápida de veículos em emergências como roubos, furtos, fraudes e violações de trânsito, já que exclui informações locais que antes auxiliavam rapidamente as autoridades a agirem.
Por que há desejo de substituir o padrão Mercosul?
Proponentes do projeto indicam que com a inclusão da informação local nas placas será fortalecida a segurança pública. Busca-se que agentes de trânsito e policiais consigam reconhecer prontamente a proveniência de um carro, sem precisar contar exclusivamente com consultas digitais ou plataformas eletrônicas, que nem sempre estão disponíveis imediatamente.
Quais são as propostas de mudanças nas placas de veículos?
O projeto sugere ajustes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que estabeleçam os seguintes elementos nas novas placas:
- O nome do município onde o veículo é registrado;
- A sigla do Estado (UF);
- A bandeira do Estado.
Se aprovado pela Câmara, a nova legislação entrará em vigor um ano depois, proporcionando tempo para que os Detrans, fabricantes de placas e veículo donos se adequem.
Volta cidade e Estado nas placas: segurança ou retrocesso?
A ideia de retornar à informação anterior na placa gera divisões na comunidade:
- A favor assinalam que isso melhora a identificação do veículo, acelera a verificação e potencialmente diminui crimes relacionados a carros.
- Contra, alegam que é um reverte do progresso, compromete o padrão internacional e a interoperabilidade digital com as outras nações do Mercosul. Também destaca os custos que essa mudança pode gerar para a indústria automobilística e motoristas.
Quem será afetado se a mudança acontecer?
De acordo com dados do Denatran, existem mais de 110 milhões de carros em circulação no Brasil. Sem uma troca generalizada imediata, mudanças impactarão:
- Novos veículos ou recém-transferidos;
- Empresas de despacho, revendedoras, fabricantes de placas e órgãos de trânsito;
- Donos de carros, que podem enfrentar custos:
Também haverá a necessidade de atualizar os sistemas, novos modelos de placas e ajustes logísticos por parte dos Detrans estaduais.
O futuro da placa Mercosul?
A proposta não anula completamente o padrão Mercosul, mas reposiciona seu design visual, tornando-o mais próximo do antigo estilo brasileiro. Isto foca na identificação regional. O projeto conserva a organização alfanumérica (quatro letras e três números), mantendo o núcleo do esquema atual.
No entanto, profissionais avaliam que, se a proposta for ratificada, a essência de padronização do Mercosul pode ser perdida, o que pode resultar no isolamento do Brasil no bloco em relação à integração veicular.
A escolha sobre a próxima etapa das placas
A proposta avança no processo decisivo na Câmara dos Deputados, sujeita à análise de comissões específicas.
- Transportes e Vias;
- Direitos Constitucionais e de Cidadania (CCJ).
Se mantida sem modificação, a proposta seguirá diretamente para aprovação presidencial. No caso de inclusões, será conveniente uma nova visita ao Senado.
Debate entre funcionamento prático e escala tecnológica
A proposta que contempla a retornar o nome da cidade e do Estado nas placas renova a discórdia contínua entre o desempenho real e evolução tecnológica.
Esse cenário coloca em perspectivas diversos os partidários da eficácia no controle pessoal e aqueles adeptos da unificação digital e coordenação internacional.
Então logo, se for aprovada, de certa forma o Brasil apontará um precedente no seu esquema de identificação veicular, enfatizando uma meta voltada principalmente à vigilância pública, individualidade nacional e visibilidade por região.
