Uma nova legislação da União Europeia (UE) está exigindo que empresas com sede na Suíça revisem suas práticas de responsabilidade empresarial. Em um cenário onde a responsabilidade social corporativa ganha cada vez mais destaque, as empresas suíças terão que alinhar suas operações globais aos direitos humanos e às normas ambientais.
Novas obrigações das empresas
Em maio de 2024, o Parlamento Europeu implementou a Lei da Cadeia de Suprimentos, que estabelece exigências de diligência prévia relacionadas a direitos humanos e padrões ambientais para empresas de grande porte e seus fornecedores. As empresas também devem apresentar estratégias para mitigar suas emissões de gases de efeito estufa. O descumprimento dessa legislação pode resultar em sanções impostas por uma autoridade de supervisão independente.
Essas mudanças são semelhantes às propostas da Iniciativa pelos Negócios Responsáveis, que foi votada na Suíça em novembro de 2020. Apesar de 50,7% dos suíços apoiarem a iniciativa, ela não foi aprovada devido à falta de apoio majoritário nos cantões.
O Conselho Federal havia defendido uma abordagem mais coordenada internacionalmente, mas a nova Lei da Cadeia de Suprimentos da UE agora enfatiza a necessidade de a Suíça adaptar suas normas à legislação europeia.
Um chamado à ação
A Coalizão pela Responsabilidade Corporativa, composta por ONGs e políticos, aponta que a legislação suíça atual é insuficiente, pois apenas exige que as empresas identifiquem e relatem riscos relacionados ao trabalho infantil e à aquisição de minerais de áreas de conflito em suas cadeias de suprimentos. Dominique de Buman, membro da diretoria da coalizão, afirma que a Suíça deve adaptar suas regulamentações para não ficar em desvantagem no cenário internacional.
Em 7 de janeiro, a coalizão lançará novamente uma iniciativa pela responsabilidade corporativa, com a meta de coletar 100 mil assinaturas em apenas 30 dias. A expectativa é que isso pressione o governo a tomar uma decisão até o primeiro semestre de 2025.
Os desafios enfrentados pelas grandes corporações que ignoraram suas responsabilidades, como casos de contaminação de água na Costa Rica ou desmatamento na Indonésia, aumentam a urgência de uma regulamentação mais eficaz. Isso pode contribuir para promover uma mudança significativa nas práticas corporativas.
Mudanças necessárias para as PMEs
Enquanto as grandes empresas enfrentam novo escrutínio, as pequenas e médias empresas (PMEs) são igualmente impactadas pela nova legislação, principalmente porque muitas operam na cadeia de suprimentos das corporações maiores. Estima-se que até 50 mil PMEs suíças possam ser afetadas pelas novas exigências da UE.
A Aliança pelos Negócios Sustentáveis, criada em 2023, propõe um status legal voluntário para PMEs que cumprirem determinados critérios de sustentabilidade. Esse selo oficial pode ajudar as empresas a se destacarem no mercado europeu e garantir a competitividade.
A necessidade de clareza nas diretrizes de sustentabilidade se tornou um ponto central no Parlamento. Em setembro, um grupo de 84 executivos suíços solicitou que as autoridades considerassem o impacto das normas da UE sobre as PMEs, destacando a importância da sustentabilidade como um requisito, não uma opção.
Essas legislações e iniciativas revelam a crescente consciência e responsabilidade das empresas em relação a suas práticas, alinhando-se às expectativas globais sobre direitos humanos e sustentabilidade.
