O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) questionou a Prefeitura da Serra sobre um contrato de R$ 95,1 milhões destinado à manutenção de áreas verdes, praças e parques. A educação de possíveis irregularidades no acordo levou o Tribunal a solicitar esclarecimentos em até cinco dias.
Motivação da Auditoria
A decisão, assinada pelo conselheiro Davi Diniz na última quinta-feira, foi publicada no Diário de Contas. A ação segue uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) em 17 de julho, que também levantou questionamentos sobre a duração do contrato, que é de 24 meses.
Irregularidades Afirmadas
O contrato n.º 176/2023, celebrado com a empresa Emec Obras e Serviços S.A., enfrenta seis principais apontamentos de irregularidade:
– Desvio de finalidade
– Desnaturação do objeto contratado
– Possível contratação direta irregular
– Eventual superfaturamento
– Escopo excessivamente amplo
– Uso do contrato para obras em praças de bairros como São Domingos, Santiago da Serra, entre outros.
Exigências do Tribunal
O TCE-ES solicitou que a prefeitura envie a cópia integral do processo administrativo, detalhe o contrato, forneça eventuais aditivos e documentos técnicos, além de informar se havia previsão para as obras relacionadas. A Prefeitura da Serra também deverá manifestar-se sobre as consequências caso o Tribunal decida suspender a execução do contrato.
Resposta da Prefeitura
Em resposta ao TCE-ES, a Prefeitura da Serra declarou que ainda não havia sido notificada sobre o processo. Em nota, afirmou que está disponível para esclarecer quaisquer questões levantadas pelo Tribunal e reafirmou seu compromisso com a legalidade e transparência em seus atos.
