Empresas capixabas dos setores de extração e produção de rochas ornamentais, pescados e crustáceos, além de cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, impactadas pelo aumento das tarifas de importação dos Estados Unidos, poderão utilizar ou transferir créditos acumulados de ICMS decorrentes de exportação, totalizando até R$ 100 milhões.
A medida visa proteger a economia do Espírito Santo contra os efeitos do aumento tarifário sobre cadeias produtivas locais. Os créditos poderão ser usados para compensar débitos de ICMS, inclusive os inscritos em dívida ativa, ou para quitar o imposto devido na aquisição de máquinas e equipamentos, seja pelo detentor dos créditos ou por terceiros que os recebam em transferência.
O governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço, coordenador do Comitê de Enfrentamento das Consequências do Aumento das Tarifas de Importação (CETAX), anunciaram a iniciativa durante a abertura da Cachoeiro Stone Fair, em Cachoeiro de Itapemirim. Na ocasião, foi assinado o Projeto de Lei que será enviado para votação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Impacto nas exportações capixabas
Atualmente, cerca de 30% das exportações do Espírito Santo têm como destino os Estados Unidos. Os setores de rochas ornamentais, pescados e crustáceos, além de cultivo de pimenta-do-reino, mamão e gengibre, estão entre os mais afetados pelo aumento das tarifas.
O Projeto de Lei estabelece que a utilização e transferência dos créditos acumulados devem respeitar um índice de afetação do faturamento, calculado pela Receita Estadual com base em critérios técnicos relacionados ao desempenho das empresas.
Créditos de ICMS para exportação
Quando uma empresa exporta, não paga ICMS sobre a venda devido à desoneração constitucional das exportações. No entanto, insumos e matérias-primas adquiridos ao longo da cadeia produtiva geram créditos de ICMS que não são compensados, criando um saldo credor para a empresa exportadora.
Medidas adicionais de apoio
O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) suspenderá temporariamente as prestações de financiamento por até seis meses e disponibilizará linhas de crédito para capital de giro exportação, com dotação inicial de R$ 60 milhões. Empresas com faturamento de até R$ 20 milhões que exportam para os Estados Unidos serão elegíveis para a linha de crédito.
