A Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), firmou um acordo de leniência no valor de R$ 728.309.320,80 com as empresas Seatrium Limited, Jurong Shipyard Pte. Ltd. e Estaleiro Jurong Aracruz. Este acordo é um desdobramento das ações relacionadas à Operação Lava Jato e ocorreu na última quarta-feira (30/7), com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Empresas envolvidas e contexto
Seatrium Limited e Jurong Shipyard Pte. Ltd., ambas sediadas em Singapura, atuam nas indústrias naval e de energia. Os eventos que levaram ao acordo ocorreram entre 2007 e 2014, envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos brasileiros, especialmente em contratos com a Petrobras.
Programas de integridade
Na negociação do acordo, foram considerados os programas de integridade das empresas, que incluem um Código de Ética e Conduta, políticas de compliance e controles internos. Além do valor do acordo, as empresas se comprometeram a fortalecer e implementar melhorias em seus programas de compliance.
Cooperação internacional
O acordo de leniência também faz parte de uma negociação mais ampla, em coordenação com o Ministério Público Federal (MPF) e o Attorney-General’s Chamber (AGC) de Singapura, para abordar os mesmos fatos.
Resultados do acordo
Desde 2017, a AGU e a CGU já fecharam 34 acordos com empresas investigadas por atos lesivos, resultando em um retorno aos cofres públicos superior a R$ 20 bilhões, com R$ 10 bilhões já pagos até o momento. Esses acordos não apenas têm um impacto financeiro significativo, mas também promovem transformações no setor privado. As empresas envolvidas assumem compromissos rigorosos para implementar e aprimorar programas de integridade, além de colaborar com as autoridades na investigação de ilicitudes.
Acordos dessa natureza incentivam uma mudança cultural nas organizações, promovendo práticas internas tradicionais de controle e compliance, e resultam em maior colaboração entre o setor privado e o Estado para esclarecer e responsabilizar envolvidos em fraudes.
A assinatura deste acordo reflete o empenho contínuo da AGU e da CGU em combater a corrupção e fortalecer a estrutura de governança empresarial no Brasil.
