O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) esteve presente em uma cerimônia realizada em Linhares, na sexta-feira (11), para divulgar os avanços do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e do Litoral Capixaba. O evento contou com a participação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Governador do Estado, Renato Casagrande, além de representantes do MPES.
Início da transferência de renda
Durante a cerimônia, foi anunciada a implementação do programa de transferência de renda para agricultores e pescadores, com o pagamento da primeira parcela ocorrendo em 10 de julho. Ao todo, 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais serão beneficiados, recebendo um investimento total de R$ 3,5 bilhões em resposta aos danos causados pela tragédia.
Dados sobre indenizações
Informações do Governo Federal indicam que o pagamento de indenizações individuais já gerou uma injeção de R$ 2,75 bilhões na economia do Espírito Santo. Além disso, foram registradas 290.249 adesões ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), com 220.591 acordos efetivados. No que diz respeito às indenizações voltadas especificamente para agricultores familiares e pescadores, 9.249 adesões foram registradas, com 4.890 acordos realizados.
O papel do MPES
O MPES permanece vigilante e atuante, participando das reuniões do Comitê de Governança do Espírito Santo (CEES), que monitora e fiscaliza as ações previstas no novo acordo de reparação. A Instituição contribuiu para a assinatura da repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) em novembro de 2024, que contempla R$ 170 bilhões em ações reparatórias e compensatórias.
A atuação do MPES e as medidas anunciadas visam promover a recuperação das áreas afetadas e garantir a reparação adequada para os afetados, reforçando o compromisso com a justiça social e ambiental na Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba.
