O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), através da Promotoria de Justiça de São Mateus, formalizou um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES) e a Prefeitura Municipal de São Mateus. Esta parceria tem como foco realizar vistorias técnicas nos casarões do sítio histórico da cidade, que se encontram em avançado estado de deterioração.
Diagnóstico técnico para recuperação
A iniciativa surgiu da necessidade de um diagnóstico técnico detalhado dos casarões, que são tombados como Patrimônio Histórico e Cultural pelo Estado. O objetivo é assegurar futuros investimentos em sua recuperação. O Termo foi assinado pelo Promotor de Justiça Luciano Rocha de Oliveira, que exercerá a função de fiscal do acordo.
“A radiografia completa da situação dos casarões é essencial para encontrar soluções efetivas. O município alegava falta de recursos, e propomos a parceria com o CREA-ES, que prontamente atendeu ao chamado”, comentou Luciano Rocha.
Vistorias e projetos de reabilitação
O trabalho técnico será realizado por 15 engenheiros designados pelo CREA-ES, sem custo para o município. As vistorias começam em 21 de julho e devem ser concluídas até 5 de agosto. Com base nesses dados, serão produzidos laudos sobre riscos estruturais, elétricos, hidráulicos, fundações e outras questões técnicas dos imóveis.
Além das vistorias, os engenheiros poderão sugerir projetos com soluções para a reabilitação das estruturas dos casarões e áreas adjacentes, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme a legislação vigente.
Audiência pública e futuro
Após a conclusão das vistorias, o MPES realizará uma audiência pública para apresentar os resultados à comunidade local e aos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico. Espera-se que os dados técnicos ofereçam subsídios à Secretaria de Estado da Cultura (Secult-ES) na elaboração e execução de projetos de restauração.
O termo foi assinado pelo presidente do CREA-ES, Jorge Luiz e Silva, pelo prefeito de São Mateus, Marcus Azevedo Batista, e pelo secretário municipal de Cultura, Rafael Cruz Tartalia. O acordo é válido até dezembro de 2026 e prevê ações conjuntas e a troca de informações entre os envolvidos, com possibilidade de prorrogação, conforme o interesse das partes.
