A cidade da Serra, no Espírito Santo, tomou uma iniciativa significativa ao regulamentar a vacinação em farmácias e drogarias. A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, divulgou uma nota técnica que estabelece normas claras para a instalação e funcionamento de salas de vacinação nesses estabelecimentos, destacando a importância da segurança sanitária e da qualidade no atendimento.
Dedicada a facilitar o acesso à imunização, a regulamentação da Serra torna a cidade pioneira no estado. Segundo Paulo Jussim, superintendente de Vigilância em Saúde, várias farmácias já demonstraram interesse em oferecer esse serviço e estão buscando informações sobre os critérios necessários.
A nota técnica orienta de maneira padronizada as farmácias interessadas, abrangendo aspectos legais, técnicos e operacionais, alinhados às legislações federais e às resoluções da Anvisa.
Requisitos para farmácias e drogarias
As farmácias devem atender a uma série de requisitos para oferecer a vacinação:
– Estar inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES) com o código 174.1 – Imunização (público geral);
– Passar pela inspeção da Vigilância Sanitária e obter licenciamento específico;
– Apresentar um projeto arquitetônico aprovado conforme a Portaria SESA nº 156/2021;
– Possuir uma sala de vacinação com, pelo menos, 6 m², garantindo privacidade e estrutura adequada;
– Manter um Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padrão atualizado;
– Ter um farmacêutico habilitado como responsável técnico com registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF/ES);
– Garantir treinamentos periódicos para todos os profissionais envolvidos na vacinação;
– Atualizar imediatamente o cadastro no CNES em caso de desligamento de profissionais.
Conservação e registro das vacinas
A farmácia deve implementar medidas rigorosas de conservação e registro das vacinas:
– Utilizar equipamentos refrigerados, monitorando diariamente a temperatura;
– Registrar todas as doses aplicadas em cartão de vacinação e no sistema Vacina e Confia ES;
– Seguir protocolos específicos para o transporte das vacinas, garantindo controle de temperatura;
– Aplicar apenas vacinas autorizadas pela Anvisa;
– Exigir prescrição médica para vacinas não incluídas no calendário oficial do Programa Nacional de Imunizações (PNI);
– Disponibilizar suporte para reações adversas, com um plano de contingência e contato com serviços de saúde de referência;
– Notificar eventos adversos no sistema VigiMed, associado à base de dados da OMS;
– Elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), de acordo com a RDC nº 222/2018.
A regulamentação visa, acima de tudo, ampliar o acesso da população à imunização com segurança e qualidade, ressaltando a importância do cumprimento rigoroso das normas estabelecidas para o sucesso dessa iniciativa em Serra.
