Visando o atendimento às pessoas em situação de rua durante a onda de calor que atinge as regiões capixabas, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) está recomendando que os municípios capixabas elaborem um plano de trabalho emergencial e um fluxo de atendimento voltado a essas pessoas, especialmente durante o período de temperaturas mais altas.
O objetivo é garantir à população em situação de rua, de modo ágil, o acesso mínimo a espaços que permitam o conforto térmico, com apoio à hidratação (pontos de distribuição de água, instalação de bebedouros); higienização (banheiros públicos, dentre outros); espaços de ventilação e refrigeração; ampliação dos serviços de atendimento existentes, com as devidas adequações e disponibilização de alimentação.
O MPES também recomenda a ampliação da capacidade de atendimento à população em situação de rua e a atuação em conjunto com os serviços de consultório na rua, onde houver, e Secretarias Municipais de Saúde, para o encaminhamento e garantia de atendimento universal e integral a esse público.
A atuação do Ministério Público neste segmento social é estabelecida pela Lei Orgânica da Assistência Social, que delega à instituição zelar pelo efetivo respeito aos direitos e às garantias legais assegurados às pessoas em situação de vulnerabilidade social e, em especial, à população de rua. Desta forma, o MPES cumpre seu papel de defesa da sociedade e dos pressupostos de igualdade e transformação social.
A iniciativa está sendo realizada pelas promotoras e promotores de Justiça nos municípios, a partir de orientação do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
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