O Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), anunciou a publicação da Portaria nº 413/2025, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a realização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Esta iniciativa visa unificar a avaliação da formação médica em todo o Brasil.
Principais características do Enamed
As provas do Enamed serão realizadas anualmente, com a primeira edição marcada para outubro de 2025. O exame abordará conteúdos, habilidades e competências das seguintes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunidade, saúde coletiva e aspectos interdisciplinares da saúde mental.
A avaliação seguirá os critérios definidos para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), respeitando as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e as normas de regulamentação profissional vigentes. A prova será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, com distribuição igualitária entre as áreas abordadas no exame. Além das questões, os participantes também responderão a questionários específicos, incluindo um voltado para estudantes concluintes do curso de medicina e um de percepção da prova.
Participação e requisitos
A participação no Enamed é obrigatória para os estudantes concluintes de medicina que estiverem inscritos pelo coordenador do curso no Enade. Outras partes interessadas poderão participar voluntariamente, com o intuito de usar os resultados em processos seletivos na área de residência médica, como estipulado pela Portaria MEC nº 329, de 23 de abril de 2025.
O Inep irá divulgar editais específicos com detalhes sobre procedimentos, prazos e normas complementares para cada edição do Enamed. Por sua vez, a definição de regras para seleção e ingresso em programas de residência médica, no âmbito do Exame Nacional de Residência Médica (Enare), é responsabilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Finalidades do Enamed
- Avaliação da formação médica: verificar se os concluintes adquiriram as competências e habilidades exigidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais.
- Apoio à melhoria dos cursos: fornecer insumos que contribuam para o aprimoramento das graduações em medicina, elevando a qualidade da educação médica no Brasil.
- Aprimoramento da seleção para a residência médica: unificar a avaliação do Enade com a prova teórica do Enare, facilitando o acesso à residência.
- Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS): garantir que os futuros médicos estejam aptos a atuar de forma qualificada no SUS.
- Unificação e transparência: estabelecer um modelo padronizado de avaliação, democratizando o ingresso nos programas de residência médica de acesso direto.
A adoção dessas medidas representa um avanço significativo para a educação médica no Brasil, garantindo formação de qualidade e acesso ao mercado de trabalho para futuros especialistas.
