O prazo para cursinhos populares e comunitários se inscreverem na Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) é até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 6 de maio. Esta iniciativa, promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), selecionará até 130 instituições que oferecem preparação gratuita para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares.
Priorização e Inclusão
Serão priorizados os cursinhos que não recebem suporte financeiro direto ou indireto de instituições públicas ou privadas. O objetivo principal é fornecer apoio técnico e financeiro a cursinhos pré-vestibulares, favorecendo estudantes da rede pública de ensino que enfrentam dificuldades sociais e desejam entrar no ensino superior. A iniciativa tem foco em alunos recém-egressos do ensino médio público, assim como aqueles de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
Como se Inscrever
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente na plataforma virtual Prosas. Tanto os cursinhos populares formais, registrados no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), quanto os informais, que não têm essa formalização, podem participar. No caso dos cursinhos informais, a inscrição deve ser feita por meio de uma instituição operadora, com a qual devem estabelecer um acordo de parceria. Cada instituição operadora poderá submeter até dez propostas.
Os cursos propostos devem estar alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e aos editais anuais do Enem, além de ter carga horária mínima de 20 horas semanais. É mandatório ainda que as propostas incluam atividades complementares focadas na promoção da saúde, cidadania e na formação antirracista e anticapacitista.
Apoio Financeiro
Após a assinatura do termo de adesão à rede, o apoio técnico e financeiro aos cursinhos selecionados terá duração de sete meses, com um valor máximo de R$ 163,2 mil. Esse montante cobrirá auxílio permanência aos estudantes, materiais didáticos gratuitos, e capacitação de professores e gestores. Para o ciclo de 2025-2026, o investimento total do governo federal será de R$ 24,8 milhões, beneficiando aproximadamente 5,2 mil estudantes no Brasil. O MEC estima que até 2027 o investimento alcançará R$ 99 milhões, com cerca de 324 cursinhos populares apoiados.
Auxílio para Estudantes
O auxílio permanência será concedido em seis parcelas de R$ 200, transferidos diretamente pelas instituições de ensino aos estudantes. Serão beneficiados de 20 a 40 alunos por cursinho, e é possível substituir estudantes ao longo do programa, mediante comprovação de frequência.
Resultados da Seleção
A seleção dos cursinhos populares ocorrerá em três etapas: análise documental, análise técnica e classificação das propostas. Os resultados de cada fase serão divulgados nos sites do MEC, da Fiocruz, da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e da Prosas. O nome dos cursos selecionados será anunciado em 6 de junho, e a previsão para que as instituições assinem o termo de adesão é 19 de junho.
