A promoção de ambientes escolares seguros e acolhedores é um tema central no Brasil, especialmente no Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência na Escola, celebrado em 7 de abril. O Ministério da Educação (MEC) reforça seu compromisso com a erradicação do bullying nas escolas por meio de diversas ações e políticas públicas.
Implementação de Políticas Públicas
O MEC tem tomado iniciativas estruturantes para prevenir e responder à violência nas escolas. Dentre essas ações, destaca-se a criação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), com o objetivo de proporcionar suporte às redes de ensino e melhorar as respostas institucionais às variadas formas de violência que podem ocorrer no ambiente escolar. O Snave foi estabelecido pela Lei nº 14.643/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 12.006/2024, com a colaboração do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O Programa Escola que Protege
Para operacionalizar o Snave, o MEC lançou o Programa Escola que Protege (ProEP), que visa articular ações pedagógicas e formação contínua para profissionais da educação, além de apoio psicossocial e incentivo a práticas restaurativas. O ProEP promove planos territoriais intersetoriais para prevenção e resposta a situações de violência e busca apoiar a reconstrução da comunidade escolar em casos de violência extrema.
Semana Nacional da Convivência Escolar
Em abril de 2024, será realizada a Semana Nacional da Convivência Escolar, uma das iniciativas do ProEP. Com o tema “Eu respeito, você respeita, nós construímos”, a semana visa engajar toda a comunidade escolar na criação de um ambiente respeitoso e seguro, prevenindo conflitos e fortalecendo vínculos. A ação alinha-se a objetivos do programa, como promover espaços de convivência democrática, combater bullying e discriminação, e estabelecer estratégias de monitoramento e comunicação.
Ações Contra o Bullying e Preconceito
A criação de um Grupo de Trabalho Técnico para Enfrentamento ao Bullying, ao Preconceito e à Discriminação na Educação é outra iniciativa relevante. Esse grupo, instituído pela Portaria nº 614/2024, tem a função de propor políticas educacionais e realizar estudos sobre bullying e discriminação. A realização de seminários e conferências também faz parte das atividades, com a elaboração de um relatório final que trará recomendações ao MEC.
Base Legal e Estratégia Nacional
No Brasil, o enfrentamento ao bullying e à violência escolar é respaldado por uma sólida base normativa, que inclui a Constituição Federal e diversas leis que garantem os direitos educacionais. O MEC trabalha em parceria com estados, municípios e outros setores, como saúde e assistência social, para implementar uma política nacional abrangente e eficaz no combate a essas violências.
Em suma, o MEC está comprometido em criar um ambiente educacional seguro, respeitoso e acolhedor, mobilizando esforços que integram a comunidade escolar na construção de uma cultura de paz e respeito à diversidade. A data de 7 de abril, além de celebrar a conscientização sobre o bullying, marca um importante compromisso com a proteção dos direitos da infância e da juventude no Brasil.
