Nesta quarta-feira, 2 de abril, o Ministério da Educação (MEC) celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, datado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2007 e regulamentado no Brasil pela Lei nº 13.652/2018. O propósito da data é promover a aceitação, combater o capacitismo e divulgar os direitos das pessoas autistas e suas famílias. Segundo o Censo Escolar de 2023, há 636.202 estudantes autistas no Brasil, com 95,4% deles matriculados em classes comuns.
Ações do MEC para inclusão de estudantes autistas
O MEC tem desenvolvido iniciativas colaborativas com estados, municípios e o Distrito Federal para garantir a educação especial inclusiva em todas as etapas do ensino. O objetivo é atender às necessidades dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação. Essas ações visam proporcionar condições adequadas de acesso, permanência, participação e aprendizagem, focando na formação dos profissionais de educação e na oferta de recursos de acessibilidade.
Importância da política de inclusão
Neste dia, o MEC ressalta a relevância da implementação de políticas públicas que assegurem o pleno acesso à educação e promovam uma sociedade mais inclusiva e equitativa. A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecida pela Lei nº 12.764/2012, considera o indivíduo com TEA como uma pessoa com deficiência, assegurando que os estudantes autistas sejam incluídos na educação especial e nas ações do MEC.
O diretor de Políticas de Educação Especial, Alexandre Mapurunga, informa que o MEC está comprometido em oferecer aos estudantes autistas um ambiente escolar estruturado, com docentes capacitados e recursos de apoio. Segundo Mapurunga, a gestão atual tem ampliado as formas de financiamento e atualizado as diretrizes para garantir que as redes de ensino possam atender à demanda crescente desses estudantes.
Experiência de inclusão
Andréa Medrado, mãe de uma aluna autista, destaca a importância da escola na aprendizagem e desenvolvimento social de sua filha. Ela acredita que a inclusão não beneficia apenas alunos com deficiência, mas também aqueles sem deficiência, ensinando-os a conviver e respeitar as diferenças. O professor Pedro Lucas Costa, também autista, reforça a ideia de que a educação inclusiva é fundamental para o desenvolvimento social de todos os alunos.
Ações de formação e recursos
O MEC, através da PNEEPEI, estrutura o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como um recurso essencial para eliminar barreiras no ambiente escolar. O MEC investiu R$ 439 milhões no AEE com o programa Dinheiro Direto na Escola, beneficiando mais de 21.000 escolas públicas, priorizando aquelas com maior número de estudantes com TEA.
Além disso, o MEC ofereceu um Curso de Aperfeiçoamento em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com 1,25 milhão de vagas disponíveis até 2026. O curso, realizado em parceria com instituições de ensino superior, objetiva aperfeiçoar as práticas pedagógicas em educação inclusiva. Em 2024, 77 cursos de formação continuada foram lançados, com foco tanto em professores quanto em gestores da educação.
Outras iniciativas para a inclusão
O MEC também lançou a Rede Nacional de Autodefensoria contra o Capacitismo e o Seminário Internacional Autismo e Educação Inclusiva, reforçando seu compromisso com a educação inclusiva. Além disso, o Programa Piloto de Atenção Precoce na Infância visa atender crianças com sinais de alerta para o desenvolvimento, desenvolvendo um trabalho intersetorial com saúde e assistência social.
Essas ações evidenciam o compromisso do MEC em promover a inclusão e a valorização da diversidade, alinhando-se aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
