O Governo do Estado de São Paulo adiou para 2026 a implementação das escolas cívico-militares, originalmente planejada para 2025. A decisão ocorre após a prorrogação da consulta pública sobre o modelo, que deverá ser realizada até o próximo ano.
Decisão do STF e Impedimentos Anteriores
No dia 26 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia suspenso a implantação das escolas cívico-militares. A medida foi uma resposta ao pedido encaminhado pelo governador Tarcísio de Freitas ao STF.
A liminar que impediu o avanço do modelo foi inicialmente concedida pelo desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves em agosto. No entanto, a análise da constitucionalidade da lei que estabelece as escolas cívico-militares ainda será realizada pelo plenário do STF.
Contexto Histórico das Escolas Cívico-Militares
Esse modelo educacional ganhou destaque durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em julho de 2023, o governo atual, sob Luiz Inácio Lula da Silva, revogou o Decreto nº 10.004/2019, que criou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. Entretanto, o programa foi reinstituído no Congresso Nacional pelo deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Em maio, a proposta para a criação de escolas cívico-militares em São Paulo foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) com 54 votos a favor e 21 contra. No dia da votação, ocorreram protestos por parte de estudantes, que enfrentaram violências durante as manifestações pela Polícia Militar.
Debate no STF e Opiniões de Especialistas
Recentemente, o STF promoveu uma audiência pública para discutir as implicações do modelo de escolas cívico-militares, permitindo que diferentes grupos, incluindo educadores e representantes da sociedade civil, apresentassem suas posições sobre o assunto.
Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destacou que a questão da constitucionalidade ainda não foi decidida. Ele alertou que a militarização de escolas já ultrapassa a marca de 1.000 instituições, o que, segundo ele, pode causar efeitos prejudiciais à gestão educacional.
Micaela Gluz, coordenadora do Instituto Cultiva, apontou que o projeto pode comprometer a educação e a gratuidade do ensino básico. Sua análise é respaldada por estudos que indicam que a presença de agentes de segurança em escolas nos Estados Unidos está associada a problemas como evasão escolar e aumento da violência.
Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação da Ação Educativa, criticiou a aceleração do projeto pelo governo estadual, destacando que o processo de consulta ocorreu em períodos que comprometem a participação democrática das comunidades escolares.
