Aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada, que recebem até dois salários mínimos e nasceram nos meses de setembro e outubro, podem, a partir de terça-feira (15), sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referente ao ano-base de 2023. O benefício está disponível no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal está disponibilizando, em julho, mais de R$ 4,4 bilhões em abonos salariais. O calendário para saques segue o mês de nascimento do beneficiário, com pagamentos iniciados em 17 de fevereiro e finalizados em 15 de agosto. Para verificar o status do benefício, o trabalhador pode utilizar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Este ano, o total disponível para saques ultrapassa R$ 30,7 bilhões, conforme o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Beneficiando 25,8 milhões de trabalhadores no país inteiro, cerca de 22 milhões do setor privado podem sacar o PIS, enquanto 3,8 milhões de funcionários públicos, trabalhadores de estatais e militares têm direito ao Pasep.
Beneficiários e Regras do Abono
O PIS, gerenciado pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep, pelo Banco do Brasil (BB), são distribuídos em seis lotes com base no mês de nascimento. Os saques iniciam nas datas indicadas no cronograma de liberação e se encerram em 29 de dezembro de 2025, após o que será necessária uma convocação especial do Ministério do Trabalho.
Nascidos em | Recebem a partir de |
Janeiro | 17 de fevereiro |
Fevereiro | 17 de março |
Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
Julho e Agosto | 16 de junho |
Setembro e Outubro | 15 de julho |
Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Critérios de Elegibilidade
Para receber o abono, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter atuado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base, com remuneração média de até dois salários mínimos. Informações precisas do empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) também são necessárias. O valor do benefício é calculado proporcionalmente ao tempo trabalhado em 2023, variando de R$ 126,50 para um mês de trabalho até o salário mínimo completo de R$ 1.518 para 12 meses completos.
É importante diferenciar o abono salarial das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, disponíveis para saque via uma plataforma distinta, atendendo cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com empregos formais antes da Constituição de 1988. O abono atual abrange trabalhadores registrados após essa data com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Processo de Pagamento
Trabalhadores do setor privado com conta na Caixa recebem o abono automaticamente, enquanto os demais devem usar a poupança social digital via aplicativo Caixa Tem. Em caso de ausência de conta digital, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão. No Banco do Brasil, o crédito é efetuado para correntistas e poupanças, com transferência disponível para não correntistas via TED. Os demais podem acessar o Portal Gov.br para efetuar o saque, desde que possuam cadastro prata ou ouro.
Desde 2021, os pagamentos do abono são feitos dois anos após o ano-base, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
