O prazo para tirar o título de eleitor terminou no dia 4 de maio, por conta das eleições que acontecem agora em outubro para eleger presidente, governadores, senadores, além de deputados federais e estaduais.
Como no Brasil o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas que tenham entre 18 e 70 anos, a falta do título de eleitor se torna um problema, já que a ausência desse documento gera diversas restrições, como a impossibilidade de obter passaporte, prestar concurso público ou até mesmo receber remuneração de função ou emprego público, entre outras.
Mas o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) explica que, durante o período em que o cadastro eleitoral está fechado, caso o eleitor necessite regularizar passaporte ou ainda tirar CPF, solicitar diploma, fazer matrícula em universidade ou outra instituição de ensino, entre outros serviços, poderá solicitar a emissão de uma certidão circunstanciada de quitação eleitoral.
Essa certidão circunstanciada é fornecida pelos cartórios eleitorais e utilizada para atestar a impossibilidade de o interessado regularizar a situação na Justiça Eleitoral em razão do fechamento do cadastro, que ocorre nos 150 dias que antecedem as eleições.
Ou seja, quem perdeu o prazo para regularizar a situação e ficou sem poder votar nas eleições deste ano pode utilizar essa certidão de forma provisória.
Qual a duração da certidão?
A certidão circunstanciada vale até a reabertura do cadastro eleitoral, desde que preenchidos os requisitos legais, tais como o pagamento ou dispensa do recolhimento de multa.
Após o período eleitoral, quando o cadastro for reaberto, o cidadão que fizer uso desse tipo de certidão deverá procurar a Justiça Eleitoral para resolver as pendências e regularizar a situação.
Como obter a certidão?
Para obter a certidão é preciso entrar em contato com o cartório eleitoral da sua cidade para se informar sobre a emissão. A listagem dos cartórios de cada estado pode ser encontrada na página da internet de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Caso não consiga via internet, também é possível procurar o cartório eleitoral pessoalmente e apresentar um documento de identificação com foto.
Com informações do R7
