Entre as idas e vindas de Projetos de Leis, PECs, reformas e lutas coletivas da classe trabalhadora, uma que o Congresso vêm empurrando com a barriga é a Reforma Administrativa, muito pela mobilização de servidores docentes. Mas afinal o que é essa Reforma Administrativa?
Resumindo, é uma reforma administrativa no serviço público, não só de docentes, mas impactará todos os servidores públicos, que já trabalham em estruturas precarizadas. A reforma poderá ser implementada através de uma PEC. De acordo com a matéria do O Globo, com o título “Relator finaliza proposta de reforma administrativa; veja os principais pontos”, a reforma “[…] modifica mais de 40 artigos da Constituição e mexe na espinha dorsal do serviço público. A expectativa é de que vá ao plenário em novembro”.
É claro que desde que foi formado Grupo de Trabalho (GT) para essa reforma, os sindicatos, educadores e servidores públicos não ficaram calados. O Andes há tempos vem noticiando as ações dos docentes e explicando o que é essa Reforma Administrativa. Em um dos textos do Andes, com o título “Docentes intensificam mobilizações contra a Reforma Administrativa”, explicam cada precarização fantasiada de proposta:
- Precarização generalizada
- Foco na quantidade, não na qualidade
- Estabilidade fragilizada, apadrinhamentos fortalecidos
- Mais arrocho nos salários, mas ataques às aposentadorias
- Prejuízos para todos, privilégios para poucos
Outubro mal começou. A PEC da Bandidagem foi enterrada, a isenção do Imposto de Renda foi aprovado (historicamente) por unanimidade, além da aprovação da taxação dos super-ricos, mas logo teremos mais mobilizações. Seja contra a anistia, que já temos um bom histórico sobre anistia no Brasil e que nunca deu certo. Seja contra a Reforma Administrativa.
A área da Educação e da Saúde não tem paz, de tempos em tempos precisamos lutar contra algum ataque, seja precarização, arrocho salarial, é basicamente o mesmo de sempre, dizem que “o Brasil é o 7º país que mais gasta com servidor” (título de uma matéria do G1).
Tem muito conteúdo na internet falando do gasto com o servidor, mas sabe o que esses conteúdos não vão falar? Que esse estudo foi feito por um tal de Instituto Millenium, que tem Paulo Guedes entre os fundadores, e que no mesmo ano da disseminação desse estudo (2020), outro estudo tinha sido realizado. “Não é verdade que o Brasil gasta mais com servidores públicos do que países desenvolvidos, segundo OCDE”, esse foi o título do Servir Brasil em 21 de dezembro de 2020, poucos meses depois da matéria do G1. Além do OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o “Ipea também mostra que o nível de gastos com salários [de servidores] se manteve praticamente estável ao redor de 10% do PIB nos últimos 11 anos”. E chega a ser ridículo como escolhem quais dados devem ser alarmantemente divulgados como o fim do mundo.
Se fossemos ver pela média de gastos da OCDE, que foi de 24%, o Brasil fica em 32º, atrás de França, Reino Unido, Israel, Canadá e Portugal. Ainda existem dados comparando o gasto com o funcionalismo público medido em Purchasing Power Parity (PPP), ou em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), este último que foi o dado escolhido para dizer que o Brasil está em 7º lugar.
O presidente, na época, do Servir Brasil – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que era o deputado federal Professor Israel Batista, já tinha dito em 2020: “Não há transparência ou acesso a estudos que embasam a tese do governo, inclusive para a reforma administrativa. Apresentamos dados e fatos que contrapõem o excesso de gastos e na defesa de que as propostas estão sendo construídas para perseguir e precarizar o funcionalismo público”.
E nem cheguei a falar da lógica de desempenho que querem colocar no serviço público, que já cansei de falar que desempenho é uma palavra bonita para romantizar a exploração da nossa força de trabalho, como se isso fosse aumentar nossos salários. O que aumenta é o lucro do burguês. No serviço público vai aumentar o quê? Nessa história que vem desde 2020, a reforma administrativa não encosta um dedo nos mais privilegiados do funcionalismo público, são menos de 0,3%, concentrados no Judiciário e em alguns setores militares. E querem mexer nos servidores públicos, sendo que 36% desses recebem entre dois e seis salários mínimos, o que aumenta a quantidade de servidores dependendo do estado e do município.
Com o pouco que temos de serviço público, há ainda chances de colocarem cargos temporários e os concursos públicos serem cada vez mais raros. Ganhamos uma batalha pela isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil reais, mas o arrocho vem por outro lado e não podemos achar que tudo voltou à normalidade.
Em tempos de “O Pior Congresso do Brasil” ou de “Congresso Inimigo do Povo”, uma coisa é certa, não aguentamos mais a exploração e as desculpas neoliberais de parlamentares que estão em Brasília para defender seus próprios interesses. Se quem vê reforma administrativa não vê a realidade dos trabalhadores que fazem parte do funcionalismo público, então que a “roupa suja” seja lavada nas ruas.
