Na terça-feira, 16 de setembro, a Câmara de Deputados votou – em maioria – a favor da PEC da Blindagem. Na mesma semana, partidos da oposição da extrema-direita, movimentos e coletivos adotaram o nome PEC da Bandidagem e se mobilizaram contra essa PEC.
Para quem acompanha a política brasileira, falar de luta é algo constante, já que de tempos em tempos surge uma PEC ou PL a ser aprovado a toque de caixa. Foi o caso da PL da Devastação e tantas outras que a boiada passou. Não à toa cresceu a hashtag “Congresso Inimigo do Povo”, e análises sobre este ser o pior Congresso que o Brasil já teve.
Falando especificamente da PEC da Blindagem, foram 477 votos, sendo 344 a favor e 133 contra. A PEC agora vai para o Senado. No meio das matérias sobre o assunto, uma da BBC me chamou a atenção, com o seguinte título: “O caso chocante do ‘deputado da motosserra’ que ajudou a criar a lei que pode cair com PEC da Blindagem”.
Para os jovens da década de 90, não vimos essa blindagem política que perdurou de 1988 até 2001. Mas para quem viveu a ditadura militar empresarial brasileira e/ou a abertura política em 1989, não vai se surpreender com a história do deputado da motosserra.
Que a história do Brasil é recheada de atrocidades desde a colonização, não é novidade, muito menos quando falamos de vínculos entre políticos, militares e criminosos. Resumindo, Hildebrando Pascoal era ex-coronel e parlamentar, tinha imunidade e não podia ser investigado a não ser que o Congresso liberasse a investigação. “Ele foi acusado de chefiar a organização de um esquadrão da morte e condenado por homicídio, formação de quadrilha e narcotráfico. Preso desde 1999, foi condenado a mais de 100 anos de prisão. Seu crime mais notório foi a morte do mecânico Agílson Firmino, cujo corpo foi esquartejado com uma motosserra. O filho de Firmino, de 13 anos, também foi morto. Além disso, duas testemunhas foram assassinadas” (BBC News).
Esse ex-coronel foi alvo de uma CPI do Narcotráfico, mas é aqui que os poderes brasileiros se atrapalham, o STF na época queria abrir um processo judicial, mas a Câmara não deu licença e cassou o mandato de deputado federal do ex-coronel. Pascoal cumpre pena, mas e se tivesse propriamente julgado pelos seus crimes? E não somente cassado? Nunca saberemos a resposta.
Outro caso que a BCC trouxe foi de dois rivais políticos, conhecido como “atentado no restaurante Gulliver”. Então governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima entra num restaurante e atira no seu rival, o ex-governador, Tarcísio Burity. Isso depois da reabertura política, uma “democracia”. Aparentemente atirar contra rivais não era novidade também, um caso famoso de 1963 é do pai de Fernando Collor, Arnon de Melo que atirou contra outro Senador, Silveste Péricles de Góis Monteiro, durante uma sessão no Congresso. Manchetes que contam detalhes sobre este dia são marcadas pelo nome do Collor, já que falar que o pai do presidente matou alguém chama a atenção, e por “faroeste”, a princípio inusitado. Replico aqui uma dessas chamadas: “Faroeste Senado:o dia que o pai de Collor matou um parlamentar”.
Talvez 2025 seja um ano de transição para um novo faroeste, que será marcado por impunidade, bandidagem, narcotráfico, assassinatos, grupos de extermínios que partem do Distrito Federal a todo solo brasileiro.
Se a máxima valesse: quem não deve, não teme. Então quem votou a favor da “blindagem”, tem muito medo, logo deve mais do que podemos imaginar. Não esqueceremos dos parlamentares que votaram nesta PEC e em outras, todas em benefício próprio e contra a população, ou transparência. Afinal, ainda temos outra luta contra o Orçamento Secreto, que dá o poder para esse Congresso Inimigo do Povo.
A boiada vai passar de novo, mas só a nossa organização, como classe trabalhadora, pode barrar os retrocessos que querem impor. Ainda há e sempre haverá esperança.
