A COP 30, realizada sob a presidência do Brasil em Belém, confirmou que debater a mudança do clima também é discutir questões econômicas na busca de um novo padrão de desenvolvimento sustentável global, afirmou o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux.
A conferência consolidou, de forma definitiva, a integração entre economia e clima, disse Dubeux ao participar do webinário “Belém e além: o legado da COP 30 para o Brasil e o mundo”, promovido pela plataforma Um Só Planeta.
Dubeux observou que iniciativas brasileiras vêm fortalecendo esse diálogo, sobretudo desde a reunião do G20 no Rio de Janeiro, em 2024, quando foi criado um grupo para tratar de finanças climáticas com ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais das maiores economias.
Nesse cenário, o secretário-executivo adjunto destacou os progressos da agenda prioritária do Ministério da Fazenda na COP 30, composta pelo Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), pela Coalizão Aberta dos Mercados Regulados de Carbono e pela Super Taxonomia de Finanças Sustentáveis, propostas alinhadas aos princípios do Novo Brasil — Plano de Transformação Ecológica, idealizado e conduzido pelo Ministério desde 2023.
O representante do Ministério da Fazenda enfatizou que a magnitude dos impactos das mudanças climáticas exigiu do mundo a revisão e o aprimoramento do modelo de desenvolvimento econômico, em busca de um formato capaz de prover prosperidade e qualidade de vida em equilíbrio com a natureza. Para isso, é necessário reformular muitos instrumentos financeiros existentes, alertou, acrescentando que a COP 30 reforçou essa mensagem tanto junto às autoridades econômicas quanto ao público em geral.
Transformação Ecológica
Nesse cenário de revisão dos padrões de crescimento, o secretário-executivo lembrou os avanços promovidos pelo Governo Federal desde 2023. Com a elaboração do Plano de Transformação Ecológica, o Ministério da Fazenda ampliou sua atuação para além das atribuições macroeconômicas tradicionais e construiu uma agenda de longo prazo alinhada à descarbonização da economia brasileira, disse ele, ressaltando o caráter transversal da iniciativa, com participação de diversos ministérios, em especial o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Ancorado no Novo Brasil, o modelo de desenvolvimento sustentável já apresentou efeitos concretos, apontou o secretário-executivo. Entre as ações citadas estão emissões de títulos soberanos sustentáveis que fortaleceram o Fundo Clima, a aprovação da lei do mercado regulado de carbono e a implementação do programa Eco Invest Brasil, que inovou o financiamento climático para projetos de baixo carbono, além de outras medidas relevantes.
Agenda prioritária
O sucesso dessas iniciativas domésticas estimulou o Ministério da Fazenda a apresentar na COP 30 propostas ainda mais abrangentes e ambiciosas, com repercussão internacional, afirmou o secretário-executivo adjunto, que avaliou como bem-sucedidas as três principais medidas da agenda prioritária. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre teve recepção positiva, com o apoio de mais de 50 países e alguns já anunciando aportes iniciais; há ainda o período restante da presidência brasileira na COP, com duração de um ano, para ampliar a mobilização e captar novos recursos. O TFFF representa inovação por ser um modelo baseado em investimentos, e não em doações.
Dubeux mencionou também o êxito da iniciativa brasileira para criação da Coalizão Aberta dos Mercados Regulados de Carbono, que contou com adesões da China, da União Europeia, do Reino Unido, da Noruega, do Canadá, do México, do Chile e de Cingapura, entre outros. Ao integrar esses mercados regulados, avança-se na prática rumo à implementação de um teto de emissões, detalhou, ressaltando o caráter inovador da proposta, que funciona por adesões voluntárias e não depende de consenso universal entre países.
Foi citado ainda o êxito da Super Taxonomia de Finanças Sustentáveis em escala global. A proposta permite que as diferentes taxonomias existentes no planeta se comuniquem e se tornem interoperáveis, explicou Dubeux. Taxonomia sustentável refere-se a um sistema de classificação que identifica quais atividades econômicas são efetivamente sustentáveis por meio de critérios científicos e objetivos, alinhando investimentos a metas ambientais e sociais — um verdadeiro “dicionário de sustentabilidade”. O Brasil já possui sua versão: a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), elaborada pelo Ministério da Fazenda e atualmente em processo de regulamentação.
Essas três iniciativas constituem, segundo o secretário-executivo adjunto, legados concretos que influenciam estímulos econômicos rumo a um padrão de desenvolvimento com menor impacto ambiental. São mecanismos de cooperação internacional que não dependem de consenso global, propostas que combinam ambição e viabilidade política, concluiu Dubeux.
