O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um tratado assinado em março de 2025 entre o Brasil e o Vietnã. O documento foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 21 de maio. A decisão agora depende da avaliação do Legislativo.
Intitulado “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas“, o pacto será administrado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). No Vietnã, as atribuições caberão ao Ministério da Segurança Pública.
O acordo prevê que “representantes das autoridades envolvidas poderão realizar visitas recíprocas às suas instalações para compreender os protocolos de segurança e métodos empregados no tratamento de Informações Classificadas, mediante autorização da Autoridade receptora”.
Quatro acordos complementares formalizados
Este entendimento decorre da viagem de Lula ao Vietnã em março de 2025, ocasião em que foram firmados outros documentos bilaterais:
- Cronograma para Implementação da Parceria Estratégica;
- Ajuste sobre Atividades Laborais de Dependentes de Diplomatas e Funcionários Consulares;
- Termo de Cooperação para Criação de Grupo de Trabalho sobre Comércio e Indústria;
- Convênio entre a CBF e a Federação Vietnamita de Futebol.
Em julho do mesmo ano, o presidente norte-americano Donald Trump também estabeleceu um acordo com o Vietnã, reduzindo as tarifas de exportação para o país de 40% para 20%.
Lula enfrenta questionamentos pela aproximação com nações sob regimes autoritários, especialmente a China. O governo brasileiro enxerga na China potencial como alternativa comercial aos EUA. Trump considera os BRICS um risco para a segurança americana, enquanto Lula defende o bloco como expressão do multilateralismo global.
