A especialista da ONU em violência contra mulheres e crianças, Reem Alsalem, manifestou apoio a uma proposta legislativa no Brasil que retiraria da legislação nacional a Lei de Alienação Parental e sua definição. O texto também suprime as menções ao tema no Código de Processo Civil, conforme destacou a relatora.
“Essa ação, impulsionada por parlamentares feministas, representa um avanço relevante para alinhar o ordenamento jurídico brasileiro aos princípios internacionais de direitos humanos voltados à igualdade de gênero e à proteção de menores”, declarou Alsalem.
Segundo a especialista, após a criação da Lei 12.318/2010, diversos órgãos de direitos humanos, incluindo seu mandato, alertaram sobre aplicações discriminatórias desse dispositivo contra mães que denunciam violência doméstica praticada por parceiros ou ex-companheiros contra elas e seus filhos.
“Isso chega a envolver casos de abuso sexual infantil. Há registros de mulheres que perderam a custódia dos filhos, transferidos para os próprios agressores”, acrescentou.
Diante dos prejuízos identificados, instituições internacionais recomendaram insistentemente ao governo brasileiro a revogação da lei. Alsalem ressaltou que o Brasil permanece o único país a tipificar e punir juridicamente a alienação parental por meio de legislação específica, que prevê sanções cíveis e criminais.
“Manter essa norma contradiz os compromissos do país com os direitos humanos. Para evitar novos danos, é essencial revogar completamente a Lei 12.318/2010, sem ambiguidades”, afirmou.
Sobre a tramitação do novo projeto, a relatora pediu que o Congresso priorize os depoimentos de mulheres e crianças prejudicadas por alegações indevidas de alienação parental, garantindo condições seguras e dignas para essas manifestações.
“Vítimas, especialistas e organizações que denunciaram os efeitos negativos da lei e apoiaram sobreviventes continuam sofrendo ameaças e ataques”, advertiu Alsalem, que cobrou ações concretas das autoridades brasileiras para coibir essas retaliações.
