Foi publicada nesta quinta-feira (4/9), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 192, que regulamenta a adesão à Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA). Essa rede tem como objetivo reduzir perdas e desperdício de alimentos, além de promover o direito humano à alimentação adequada.
Os bancos de alimentos são estruturas de Segurança Alimentar e Nutricional, podendo ser públicos ou privados, sem fins lucrativos. Eles oferecem serviços gratuitos de captação, recepção, seleção e distribuição de alimentos provenientes de doações. Os alimentos distribuídos devem manter suas propriedades nutricionais, estar livres de restrições sanitárias e ser seguros para consumo.
SUPORTE
Plataformas virtuais que intermediam doações podem operar em conjunto com bancos de alimentos. Startups de colheita urbana também podem ser reconhecidas como bancos de alimentos, desde que cumpram critérios de qualidade e segurança estabelecidos na Portaria.
RESPONSÁVEIS
Os bancos de alimentos devem ter, no mínimo, um responsável técnico (nutricionista, engenheiro agrônomo ou engenheiro de alimentos), um responsável administrativo e um responsável operacional.
ECONOMIA CIRCULAR
Os bancos de alimentos promovem segurança alimentar e economia circular, incluindo ações educativas e práticas sustentáveis, como redução de resíduos e processamento mínimo de alimentos.
BENEFICIÁRIOS
- Equipamentos de segurança alimentar (restaurantes populares, cozinhas comunitárias)
- Instituições da rede socioassistencial
- Instituições públicas e filantrópicas de ensino
- Unidades prisionais
- Rede pública e filantrópica de saúde
- Abrigamentos temporários em emergências
- Entidades da sociedade civil
- Famílias em vulnerabilidade alimentar
MODELOS OPERACIONAIS
A Portaria define dois modelos: bancos de armazém (com espaço físico para armazenamento) e bancos de colheita urbana/rural (que transportam alimentos diretamente aos beneficiários).
ADESÃO
Os pedidos de adesão à RBBA são analisados pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A solicitação deve ser feita pelo Sistema de Bancos de Alimentos da RBBA, com validade de cinco anos.
COORDENAÇÃO
A RBBA é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Atualmente, a rede conta com 194 bancos de alimentos, reforçando o compromisso com redução de desperdício, alimentação adequada e sustentabilidade.
