O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante neste sábado, 19, envolvendo novas publicações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) relacionadas a uma investigação que apura ações do deputado licenciado nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Moraes observou que após medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na sexta-feira, 18, Eduardo intensificou suas ações ilícitas, manifestadas por meio de postagens e ataques ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais.
Em uma dessas postagens, Eduardo Bolsonaro comenta sobre a revogação do visto do ministro nos Estados Unidos, em tom de celebração: “Talvez o Moraes não saiba se o Filipe Martins foi ou não aos EUA, mas agora todo mundo sabe que o Moraes não vai!”.
Outra publicação traz um recorte de sua entrevista à CNN Brasil, onde o deputado licenciado afirma que Trump “não vai recuar”.
Medidas Adotadas
Com base nas informações, Moraes decidiu incorporar as postagens e entrevistas aos autos do processo. A aplicação de medidas cautelares a Jair Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica, foi fundamentada em uma petição da Polícia Federal ao STF.
A PF apresentou a representação considerando a prevenção ao inquérito e destacou que Eduardo é suspeito de crimes como coação em processo, obstrução à investigação de crimes envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O caso possui conexão direta com uma ação penal que envolve a tentativa de golpe de Estado, e onde Jair Bolsonaro enfrenta acusações por cinco crimes diferentes. A Polícia Federal cataloga suas movimentações em relação ao caso no decorrer da investigação contra Eduardo.
Investigação em Andamento
No decorrer da operação de sexta-feira, a Polícia Federal encontrou e apreendeu elementos na casa de Bolsonaro, incluindo um pen drive. Informações sobre o conteúdo ainda não foram divulgadas, mas Jair Bolsonaro deve explicar a origem dos 14 mil dólares encontrados com ele.
De acordo com Moraes, a nova petição da PF sugere que as ações de Bolsonaro configuram crimes como coação no curso de processos, obstrução de investigação e atentado à soberania.
Moraes afirmou sobre a extensão dos esforços criminosos, citando postagens nas redes sociais e declarações públicas contra a soberania nacional e a independência judiciária. Antes da petição, Moraes já havia estendido o prazo de conclusão do inquérito contra Eduardo em 60 dias. O resultado motivará a decisão sobre o indiciamento e possíveis acusações ao STF, pela Procuradoria-Geral da República.
Atualmente, o processo sobre a tentativa de golpe está em fase de alegações finais, e a PGR reforçou pedidos de condenação para Bolsonaro e outros envolvidos. O julgamento do caso está previsto para acontecer na Primeira Turma do Supremo.
