Estelionatários têm se aproveitado da boa-fé das entidades e organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam na rede socioassistencial brasileira, fingindo ser servidores do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social (MDS). Essas fraudes envolvem cobranças indevidas para a obtenção da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). O MDS informa que esse processo é gratuito e deve ser realizado apenas através de canais oficiais.
Aumento das fraudes
Nos últimos meses, o número de denúncias relacionadas a golpes que visam a certificação CEBAS aumentou significativamente. Os golpistas costumam se dirigir a OSCs já certificadas, ameaçando cancelar sua certificação caso não realizem pagamentos. Essas ações são enganosas, pois o MDS não realiza cobranças para a emissão, renovação ou manutenção do CEBAS.
O que fazer diante de suspeitas de fraude?
O MDS recomenda que qualquer sinal de golpismo ou cobrança inconsistente seja imediatamente reportado ao departamento competente ou às autoridades. É fundamental seguir as diretrizes abaixo para evitar fraudes:
– Nunca efetue pagamentos solicitados via telefone, e-mail ou mensagens em nome do MDS.
– Desconfie de ameaças de cancelamento da certificação, especialmente se condicionadas a pagamento imediato.
– Confirme informações sempre através dos canais oficiais do MDS.
– Caso identifique uma tentativa de golpe, registre um boletim de ocorrência e informe o MDS.
Entendendo a certificação CEBAS
A CEBAS é um reconhecimento concedido pelo Governo Federal a entidades que oferecem serviços socioassistenciais gratuitos e planejados, conforme a legislação vigente. A certificação isenta essas entidades de algumas contribuições sociais, permitindo que mais recursos sejam direcionados aos atendimentos à população.
Relacionamento do MDS com OSCs
Atualmente, cerca de 34 mil entidades estão registradas nos Conselhos Municipais de Assistência Social, e 22.504 têm o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS). Aproximadamente 6.000 entidades possuem a certificação CEBAS.
O reconhecimento das OSCs dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) ocorre em três níveis:
1. Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS): O passo inicial obrigatório para todas as entidades que atuam na assistência social.
2. Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS): Permite formalizar parcerias com gestores públicos e solicitar a certificação CEBAS.
3. Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS): Concede imunidade a contribuições sociais, facilitando a ampliação dos serviços socioassistenciais em colaboração com o poder público.
O CEBAS não é obrigatório, mas é um importante benefício que contribui para a sustentabilidade financeira das entidades de assistência social. A imunidade tributária fortalece suas capacidades de atuação.
Protegendo a rede socioassistencial
A luta contra fraudes é crucial para que os recursos alcancem aqueles que realmente necessitam dos serviços prestados pelas entidades. Para esclarecimentos sobre a certificação CEBAS, o MDS disponibiliza os seguintes canais de atendimento:
– Telefones: (61) 2030-3361 (dúvidas CNEAS) e (61) 2030-3403 (dúvidas CEBAS)
– Central de Relacionamento do MDS: 121
– E-mails: diligencia.cebas@mds.gov.br e redeprivadasuas@mds.gov.br