Em um seminário sobre transição energética e mercado de carbono, a subsecretária do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, anunciou que o governo federal publicará, em julho, o plano para implementar o mercado regulado de carbono. Esse mercado é uma das diretrizes da Lei nº 15.042, sancionada em dezembro de 2024, consolidando a posição do Brasil na luta contra as mudanças climáticas.
Desenvolvimento do mercado de carbono
Durante sua participação no evento, Cristina ressaltou a importância do documento completo que detalhará o processo de implementação do mercado. Ele servirá como um guia para criar expectativas em relação aos investimentos futuros. Além disso, o governo anunciará o órgão responsável pela governança provisória desse mercado.
O mercado de carbono brasileiro vai abranger grandes emissores, com mais de 25 mil toneladas de gás de efeito estufa liberadas por período. Esse sistema permitirá o uso de créditos de carbono gerados no mercado voluntário, promovendo a descarbonização e incentivando outros setores a participarem.
Potencial do Brasil no combate à emergência climática
Cristina acredita que o Brasil possui grande potencial para contribuir com os objetivos globais de combate ao aquecimento global. As negociações climáticas têm como meta evitar a destruição do planeta, integrando questões sociais e econômicas à discussão ambiental.
A subsecretária destacou que essa iniciativa faz parte do Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, lançado em 2023. Esse plano visa conciliar um ambiente macroeconômico estável com políticas sustentáveis e sociais, como a reforma tributária.
Integração com estruturas existentes
Em relação à compatibilidade das regras internacionais com a soberania regulatória do Brasil, Cristina afirmou que a governança do novo mercado será integrada a estruturas existentes, como a Comissão Nacional para REDD+ e a Autoridade Nacional Designada. Essa abordagem permitirá que diferentes mercados, como o regulado, voluntário e internacional, coexistam em harmonia.
Entretanto, a implementação requer regulamentações específicas, incluindo a definição de regras para transferências internacionais e a criação de um registro central que monitore as emissões. A subsecretária também mencionou a demanda mínima obrigatória de créditos de carbono por parte de instituições financeiras, uma medida que pode gerar uma grande demanda no mercado.
Importância de cumprir compromissos climáticos
Cristina ressaltou que o Brasil deve cumprir as metas das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para garantir credibilidade internacional. A integração entre os mercados de oferta e demanda será crucial para o sucesso do mercado de carbono no país.
Regulamentação participativa
A subsecretária enfatizou que a regulamentação do mercado será desenvolvida de forma participativa, com a inclusão de diferentes partes interessadas. Essa abordagem colaborativa permitirá o avanço de múltiplas rotas de sustentabilidade no Brasil, como bioeconomia e agricultura de baixo carbono.
Prioridades para a COP30
Cristina também antecipou algumas prioridades do governo para a COP30, incluindo a defesa da interoperabilidade entre mercados de carbono. O governo buscará mobilizar investimentos significativos para a conservação de florestas através do Fundo das Florestas Tropicais para Sempre.
A iniciativa do governo representa um passo importante para a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, alinhando-se a esforços globais para enfrentar a emergência climática.
