Após quase seis anos desde que um grande volume de óleo contaminou o litoral brasileiro, o Ministério Público Federal ainda aguarda informações de autoridades estrangeiras para esclarecer a origem e os responsáveis por um dos maiores desastres ambientais do Brasil.
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, unidade do MPF que conduz a investigação criminal, ressaltou que ainda há incertezas sobre a autoria, com respostas pendentes de autoridades estrangeiras.
O óleo foi detectado inicialmente no litoral da Paraíba em agosto de 2019, espalhando-se rapidamente por praias, mangues, recifes e costões dos nove estados nordestinos, além de afetar parte do litoral do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Impacto Ambiental
O Ibama classificou o evento como o mais grave crime ambiental ocorrido no litoral brasileiro, afetando 130 cidades e aproximadamente 3,6 mil quilômetros de costa.
A situação levou à mobilização do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo, coordenando a ação de órgãos federais, estaduais e municipais para mitigar o impacto ambiental.
Custos e Esforços de Limpeza
O Ibama solicitou que a Petrobras participasse dos esforços de limpeza, com a empresa estimando gastos de mais de R$ 43,28 milhões na época. A Marinha, por sua vez, calculou custos superiores a R$ 128,07 milhões, totalizando aproximadamente R$ 187,64 milhões em operações de mitigação e limpeza.
Os valores, atualizados até março de 2020, não foram corrigidos pela inflação e excluem gastos dos estados e municípios afetados. O governo de Pernambuco reportou despesas de R$ 9,18 milhões para enfrentar o derramamento em sua costa, buscando ressarcimento junto à União.
Indiciamento e Consequências
Em dezembro de 2021, a Polícia Federal concluiu que o vazamento de óleo ocorreu a partir do navio petroleiro Bouboulina, da empresa grega Delta Tankers. A PF indiciou a empresa, bem como o comandante e chefe de máquinas do navio, por crimes de poluição.
A investigação da PF ficou em segredo de justiça, limitando o acesso de organizações sociais e imprensa aos detalhes dos procedimentos contra os responsáveis.
Dificuldades Legais
O Ibama informou que, apesar das conclusões da PF, não aplicou sanções administrativas ou multas à empresa Delta Tankers, ressaltando que o indiciamento policial não era suficiente para tal medida.
A presidenta da OAB em Pernambuco destacou que o sigilo em casos de investigação deve ser justificado, preocupando-se que a sociedade não tenha acesso às informações sobre o andamento do caso.
Tais dificuldades apontam desafios na responsabilização judicial em crimes ambientais transnacionais, agravados pela necessidade de cooperação internacional para a resolução do caso.
Impactos Sociais
Organizações como a campanha Mar de Luta, que integra pescadores e defensores dos direitos humanos, exigem maior transparência e resolução dos danos causados pelo incidente, clamando por uma recuperação ambiental plena e reparação socioeconômica para as comunidades afetadas.
Análise Parlamentar do Caso
Diversas comissões parlamentares analisaram a situação, destacando falhas na resposta governamental e gestão ambiental que agravaram os impactos do desastre.
A conclusão da análise parlamentar reforça a importância da governança ambiental robusta para prevenir e mitigar desastres futuros similares.
