O Governo Federal, em colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou que o ressarcimento a aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos será realizado em parcela única, sem a criação de uma lista de prioridades. Até o momento, 3,2 milhões de beneficiários relataram não reconhecer os descontos realizados em seus benefícios.
Informações sobre o ressarcimento
Durante uma transmissão ao vivo, o ministro da AGU, Jorge Messias, e o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, esclareceram aos cidadãos sobre o processo de ressarcimento. Messias afirmou que “a ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano, de forma simplificada”, garantindo que todos serão ressarcidos igualmente, em períodos alternados de 15 dias.
O governo se comprometeu a antecipar os pagamentos, buscando posteriormente recuperar os valores junto às entidades responsáveis pelos descontos indevidos. Messias enfatizou a importância de assegurar que os aposentados e pensionistas recebam o que lhes é devido, destacando o compromisso do Estado em proteger os direitos dos cidadãos.
Prazo para contestação de descontos indevidos
Uma das dúvidas abordadas foi a inexistência de um prazo final para que os beneficiários verifiquem se foram vítimas de descontos irregulares. O INSS está monitorando regiões que possam estar desassistidas, garantindo que todos tenham a oportunidade de contestar os descontos e receber o ressarcimento.
Audiência de conciliação
O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma audiência de conciliação para discutir a ação judicial da AGU relacionada ao ressarcimento. Além de garantir o ressarcimento, o STF também suspendeu a prescrição legal, permitindo que os beneficiários possam reivindicar indenizações judiciais por conta das fraudes.
Consulta sobre descontos irregulares
Os beneficiários interessados em verificar se tiveram descontos irregulares podem realizar a consulta pelo aplicativo Meu INSS, no site do INSS, através da Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. A opção de atendimento presencial foi criada especialmente para aqueles com dificuldades de acesso à tecnologia. A lista de agências disponíveis é consultável no site dos Correios.
Para mais detalhes, os beneficiários podem acessar as principais perguntas e respostas disponíveis em plataformas oficiais.
