A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite deste sábado (19), pedindo a investigação de possíveis usos indevidos de informações privilegiadas no mercado cambial. Este pedido está vinculado ao Inquérito 4995/DF e se concentra no impacto do anúncio de novas tarifas comerciais pelos Estados Unidos ao Brasil, ocorrido em 9 de julho.
Investigação sobre informações privilegiadas
A petição surgiu após reportagens do G1 e TV Globo, que revelaram que transações de câmbio significativas ocorreram antes e depois do anúncio das tarifas. Isso levanta suspeitas sobre a prática de insider trading, envolvendo pessoas ou empresas que poderiam ter acesso não autorizado a informações críticas sobre decisões econômicas.
Conduta delitiva e coação premeditada
A AGU destaca que o inquérito foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República para investigar ações do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. O foco é entender como esses atos podem ter sido usados como uma forma de coação contra o sistema judiciário brasileiro.
A Procuradoria-Geral descreve a colaboração entre Jair Bolsonaro e seu filho como um esforço para intimidar autoridades e obstruir processos legais. Recentemente, foi mencionado que “haverá severas sanções financeiras” contra o ministro Alexandre de Moraes, o que reforça a cobrança por esclarecimentos.
Objetivos da investigação
A AGU ressalta que o aumento das tarifas visa provocar uma crise econômica no país, gerando pressão sobre o Poder Judiciário e afetando a diplomacia Brasil-Estados Unidos. Além dos crimes penais, a AGU aponta que esses atos também podem resultar em ganhos financeiros ilícitos, agravando a situação já existente no inquérito.
Encaminhamentos e responsabilidades
Em sua petição, a AGU solicita que a Notícia de Fato seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República, conforme o artigo 129 da Constituição. A AGU também incluiu um documento pedindo à Comissão de Valores Mobiliários que tome as medidas pertinentes.
Em resposta à situação, o gabinete do ministro da AGU pediu que a Procuradoria-Geral Federal, que representa a Comissão de Valores Mobiliários, tome providências prioritárias. A AGU sublinha que, além das implicações criminais, o uso ilícito de informações privilegiadas pode resultar em responsabilizações civis e administrativas, com impactos no mercado e nos investidores.
