Movimentos e associações ligadas à saúde mental estão pressionando o governo federal para a criação de um Comitê Interministerial voltado aos direitos e protagonismo de pessoas usuárias e familiares no campo da saúde mental, álcool e outras drogas. A proposta, defendida em manifesto publicado pela Articulação ConaLivre Usufam, prevê a participação paritária de representantes de movimentos sociais e gestores governamentais.
O manifesto destaca a necessidade de discutir e estabelecer prioridades para as propostas aprovadas em conferências e moções recentes. Entre as instituições que apoiam a iniciativa estão a Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).
Os movimentos citam o Decreto Nº 11.407, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2023, que institui o Sistema de Participação Social. O objetivo é fortalecer a relação entre o governo e a sociedade civil na aplicação de políticas públicas. No entanto, representantes do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial, como Adilson Silva, afirmam que tentativas de diálogo com o Ministério da Saúde não obtiveram resposta.
“Estamos considerando isso como um processo de exclusão. A política não deve ser construída de forma vertical, mas com a participação de quem usa os serviços. O governo precisa explicar por que não quer esse comitê”, disse Silva. Ele criticou a falta de justificativas e a aparente invisibilização de usuários e familiares no processo.
Ministério da Saúde afirmou, em nota, que não há registro recente de manifestação oficial solicitando a criação do comitê. A pasta ressaltou que, caso a demanda seja formalizada, o pedido será encaminhado conforme os trâmites estabelecidos. O ministério também destacou que a criação de comitês interministeriais depende de formalização na Secretaria-Geral da Presidência, em articulação com a Casa Civil.
A nota ainda mencionou que o controle social e a participação na política de saúde mental já ocorrem em diversos espaços, como a Comissão Permanente de Política de Drogas e Saúde Mental do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e a Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Além disso, o ministério afirmou que promove diálogos com movimentos sociais em grupos de trabalho, como o de Saúde Mental de Crianças, Adolescentes e Jovens (GTSMCAJ).
Enquanto isso, os movimentos seguem mobilizados, cobrando transparência e participação efetiva na construção de políticas públicas para a saúde mental no Brasil.
