O Ministério da Saúde anunciou um orçamento recorde destinado à assistência farmacêutica, com o montante atingindo R$ 21,9 bilhões em 2024. Este valor representa um aumento de 1.346% em relação a 2004, quando o orçamento era de R$ 1,4 bilhão, e marca duas décadas de evolução da Política Nacional da Assistência Farmacêutica (PNAF), criada em 2004.
Desenvolvimento da Assistência Farmacêutica
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou em um evento comemorativo que a assistência farmacêutica é uma responsabilidade coletiva, enfatizando a importância do trabalho nos estados e municípios. “A assistência farmacêutica só ganha corpo com o trabalho de cada um na ponta”, afirmou. A política governamental, que se baseia em 13 eixos estratégicos, tem sido fundamental para promover o uso racional de medicamentos e democratizar o acesso à saúde pública no Brasil.
Impacto do Programa Farmácia Popular
O programa Farmácia Popular, que já beneficiou mais de 70 milhões de brasileiros, tem se expandido desde sua criação. Inicialmente, oferecia nove medicamentos para diabetes e hipertensão, e atualmente disponibiliza 38 medicamentos, abrangendo também condições como asma, dislipidemia e glaucoma. Adicionalmente, o programa fornece itens como fraldas geriátricas e absorventes para o Programa Dignidade Menstrual.
Inovações na Assistência Farmacêutica
O Ministério da Saúde reestruturou o Núcleo do Cuidado Farmacêutico no SUS, com o intuito de articular e coordenar ações que assegurem a qualidade do atendimento farmacêutico. As novas Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico, ainda inéditas no contexto do SUS, visam estruturar os serviços relacionados e garantir a segurança dos tratamentos.
Qualifar-SUS e Ampliação do Acesso
O Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) tem contribuído para a consolidação da PNAF, promovendo a gestão da assistência farmacêutica em todo o país. Lançado em 2012, o programa já alcançou quase 80% de cobertura nacional, com o objetivo de habilitar todos os 5.570 municípios até 2027.
Foco em Doenças Raras e Negligenciadas
A assistência farmacêutica também tem sido uma aliada importante no tratamento de doenças raras. O SUS passou a atender 54 doenças raras, com um incremento de 18,18% no número de fármacos desde 2022. No que diz respeito às doenças negligenciadas, o orçamento para tratamento cresceu 80%, alcançando R$ 668 milhões para 2024.
Valorização de Plantas Medicinais
A PNAF promoveu ainda o fortalecimento da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, reconhecendo a importância da medicina tradicional. Para 2024, foi aprovado um aumento no orçamento para essa área, atingindo R$ 40 milhões, o maior desde 2012.
Essas ações demonstram o compromisso do Ministério da Saúde em garantir que todos os brasileiros tenham acesso a medicamentos essenciais, promovendo a saúde e a dignidade da população.
