Na última segunda-feira (5 de junho de 2023), o governo do estado de São Paulo estabeleceu a regulamentação dos medicamentos à base de canabidiol que serão disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O canabidiol, também conhecido como CBD, é uma substância encontrada na planta Cannabis sativa e um dos componentes da maconha, que atua no sistema nervoso central.
O projeto de lei foi proposto em 2019 por um grupo composto pelo deputado estadual Caio França (PSB) e outros sete parlamentares. Em janeiro deste ano, o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei. Posteriormente, foi formado um grupo de trabalho para definir as doenças que seriam tratadas com os medicamentos.
Inicialmente, apenas pacientes diagnosticados com três doenças raras que causam crises epiléticas terão acesso aos medicamentos gratuitos. São elas:
1. Síndromes de Dravet
2. Síndrome de Lennox-Gastaut
3. Esclerose tuberosa
A medida visa oferecer suporte e alívio para os pacientes que sofrem com essas condições de saúde complexas. A distribuição gratuita dos medicamentos pelo SUS proporcionará maior acessibilidade aos tratamentos necessários.
