Em uma decisão impactante, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
A medida, originada de uma solicitação da Polícia Federal (PF) na semana anterior, está inserida no contexto das investigações em curso da Operação Lucas 12:2. Essa operação visa lançar luz sobre alegações de uma possível organização criminosa responsável pelo desvio e subsequente comercialização de presentes recebidos por Jair Bolsonaro de líderes estrangeiros durante seu mandato presidencial.
Conforme detalhado pelas autoridades envolvidas, os atos ilícitos teriam tido início por volta do meio do ano de 2022, prolongando-se até os primeiros meses deste ano. No epicentro dessa trama, figuram personagens-chave, incluindo o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e seu progenitor, o General do Exército Mauro Lourena Cid. Este último ocupava uma posição no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) em Miami.
A acusação em questão, alinhada com as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sustenta que presentes provenientes de governos estrangeiros deveriam ser devidamente incorporados ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH). O GADH, um setor sob a égide da Presidência da República, é responsável pela custódia desses itens. É enfaticamente sublinhado que tais presentes não poderiam ser mantidos no acervo pessoal do ex-presidente Bolsonaro, nem tampouco serem omitidos dos registros catalogados.
A Agência Brasil está empenhada em estabelecer contato com a equipe de defesa de Jair Bolsonaro a fim de obter posicionamentos sobre a decisão emitida pelo STF e os desdobramentos que poderão advir desse desenvolvimento. Com informações da Agência Brasil.
