Um projeto de lei apresentado pelo deputado Alcântaro Filho (Republicanos) tem como objetivo estabelecer o programa “Escola sem Violência” como parte da rede de proteção do Estado. O programa busca garantir direitos e proteção para crianças e adolescentes matriculados na rede estadual de educação que apresentem sinais de queda no rendimento escolar, vulnerabilidade social ou envolvimento em situações de violência.
De acordo com o PL 267/2023, o programa se concentrará em três eixos principais: ação dos articuladores comunitários, implantação dos comitês gestores e formação continuada. A ideia é promover uma atuação intersetorial entre os órgãos públicos, com profissionais capacitados chamados de articuladores comunitários, que serão responsáveis por identificar os alunos em situação de vulnerabilidade dentro do ambiente escolar.
Os articuladores comunitários realizarão um acompanhamento familiar e oferecerão atendimento específico para cada necessidade identificada, buscando solucionar as causas subjacentes à violência. O objetivo final é formar uma rede de proteção que considere a integralidade do indivíduo e aborde os diversos aspectos que influenciam suas vidas, com foco na garantia dos direitos.
Para melhor compreender as questões sociais e territoriais e propor políticas públicas adequadas, o programa seguirá um fluxo que inclui identificação da demanda, visitas às famílias pelos articuladores comunitários para preenchimento de um questionário de caracterização familiar, e encaminhamentos para outros serviços, garantindo o acompanhamento integral da família.
O PL 267/2023 será analisado pelas comissões de Justiça, Educação, Segurança, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. A tramitação do projeto pode ser acompanhada por meio dos canais oficiais do legislativo.
