Uma nova operação que atinge o setor de combustíveis e instituições financeiras, realizada nesta quinta-feira (27), tem como foco o Grupo Fit, antiga Refit, que atua na refinaria de Manguinhos e pertence ao empresário e advogado Ricardo Magro. Investigadores cumprem mandados de busca e apreensão contra 190 alvos, entre pessoas físicas e empresas com ligação direta ou indireta ao grupo.
Agentes atuaram no Rio de Janeiro, onde está localizada a refinaria, e também nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e no Distrito Federal.
Alvo e objetivo da ação
A operação tem por finalidade proteger o sistema tributário. Autoridades afirmam que o Grupo Fit mantém, há anos, um conjunto de irregularidades, resumido pela expressão “do porto ao posto sem pagar imposto”, combinando fraude aduaneira e sonegação de tributos como parte de sua estratégia empresarial.
De acordo com os investigadores, a Refit, como é mais conhecida, é o maior devedor contumaz do país, com débitos próximos de R$ 25 bilhões. O Fisco considera contribuinte contumaz aquele que adota a inadimplência de forma reiterada e intencional.
Interdição e defesa
A refinaria foi interditada em setembro pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sob suspeita de irregularidades na importação e na comercialização de combustíveis.
Em entrevista à Folha, em setembro, Ricardo Magro afirmou que suas empresas não praticam sonegação. Alegou, por exemplo, já ter negociado débitos no Rio e que, em São Paulo, há discordância com a Fazenda estadual sobre a forma de pagamento, tentando utilizar, entre outras opções, precatórios. Também questionou a concentração de mercado pela Petrobras.
Articulação institucional
A ação representa mais um trabalho conjunto entre Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e os Ciras, comitês interinstitucionais de recuperação de ativos nos estados.
O Cira funciona como uma força-tarefa que integra órgãos estratégicos, como Ministério Público, Procuradorias e Secretarias de Fazenda e de Segurança Pública, para coibir sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crimes correlatos, além de recuperar bens desviados ou ocultos.
A operação contou ainda com apoio das polícias Civil e Militar e dos Gaecos, grupos especiais de combate ao crime organizado. Embora a ação não tenha como alvo facções, mira supostos esquemas montados para obstruir a cobrança tributária.
Estrutura acusada
Segundo o entendimento das autoridades, o grupo Refit se vale de terceiros para sonegar, fraudar e ocultar patrimônio, em padrão semelhante ao de uma organização criminosa, operando por meio de uma rede que inclui holdings, offshores, instituições de pagamento e fundos de investimento. Para atingir todos os elos, a operação desta quinta extrapola o setor de combustíveis e alcança o sistema financeiro.
A estrutura é apontada como sofisticada. Movimentações na casa dos bilhões teriam passado por dezenas de fundos e instituições financeiras, com participação direta de administradoras e gestoras, segundo as investigações.
A operação desta quinta-feira foi organizada para permitir que fiscais reúnam mais provas nos endereços em que as empresas suspeitas funcionam.
Movimentações financeiras e importações
Investigadores apuraram que o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, usando empresas próprias, fundos de investimento e offshores, incluindo uma petroleira no exterior, para ocultar e blindar lucros.
Identificaram também que, entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis.
No esquema, afirmam as autoridades, a empresa deixa de recolher tributos há anos, declara incorretamente o conteúdo das importações para reduzir o pagamento de impostos aduaneiros e usa a interposição de pessoas para conferir aparência de legalidade às operações de importação e ocultar receitas ligadas às atividades operacionais.
Atuação em São Paulo
Em São Paulo, onde fiscais tributários têm intensificado investigações contra o grupo Fit, a operação contou, além do Cira, com a participação da Secretaria Municipal da Fazenda.
Órgãos que fiscalizam a tributação no estado afirmam que o grupo Fit estruturou um esquema com várias empresas sobrepostas que dificultam o recolhimento do ICMS, fomentando crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e ocultação de lucros e patrimônio. O esquema, segundo eles, também simula operações interestaduais com combustíveis para contornar a aplicação de Regimes Especiais de Ofício pela Secretaria da Fazenda estadual.
Autoridades paulistas acrescentam que o grupo adota atuação dinâmica: quando uma estratégia é identificada, o modus operandi é alterado, criando novos obstáculos à fiscalização.
A operação recebeu o nome Poço de Lobato, em alusão ao primeiro poço petrolífero do Brasil, localizado no bairro de Lobato, em Salvador (Bahia). A exploração teve início em 1939, período em que o escritor Monteiro Lobato foi entusiasta da atividade.
