Os defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não interpuseram recursos adicionais até o final desta segunda-feira, 24, contra a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A equipe jurídica do ex-presidente tinha até o fim do dia para registrar embargos de declaração.
Em teoria, as defesas ainda possuem prazo até o fim de semana para protocolar embargos infringentes. O entrave está no entendimento pacificado do Supremo: esse instrumento, destinado a buscar a modificação da pena, só é cabível quando o réu obteve pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, condição não verificada no julgamento.
Caso o relator, ministro Alexandre de Moraes, conclua pela impossibilidade dos infringentes, poderá decretar o trânsito em julgado, fase que viabiliza a conversão da prisão de Bolsonaro em definitiva. O ex-capitão foi detido no último sábado, 22, após romper sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda.
Com a publicação da certidão de trânsito em julgado, Moraes fixará o local onde o ex-presidente dará início ao cumprimento da pena. Especialistas consultados por CartaCapital acreditam que o cumprimento deverá ocorrer nas instalações da superintendência regional da Polícia Federal em Brasília, de modo a não comprometer a execução da prisão preventiva.
Entre os sete acusados do núcleo central da trama golpista com possibilidade de recorrer da condenação aplicada pela Primeira Turma, apenas os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, o general Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier protocolaram novos embargos.
