Nesta quinta-feira (13/11), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deram início a uma nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Agentes da Polícia Federal e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e diversas medidas cautelares alternativas à prisão nos estados do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e no Distrito Federal.
A apuração abrange delitos como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação de bens.
Essa fase integra as ações que o Governo do Brasil vem adotando desde a descoberta do esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. Segundo apuração, o esquema começou em 2019 e foi revelado no começo de 2025. Desde então, a gestão atual suspendeu os descontos, abriu investigações, bloqueou contas de suspeitos e passou a devolver os valores aos aposentados e pensionistas prejudicados.
Com a responsabilização dos envolvidos, o Governo do Brasil pretende recuperar parte dos recursos desviados para restituí-los aos beneficiários lesados. Caso os valores recuperados em contas vinculadas aos criminosos não sejam suficientes, o Governo irá complementar a diferença.
Por meio de ampla estratégia de comunicação dirigida a aposentados e pensionistas, o Governo do Brasil criou canais para que os prejudicados verifiquem se sofreram descontos indevidos, contestem as cobranças e adiram a um acordo que já vem restituindo os montantes subtraídos, inclusive valores descontados de forma irregular em gestões anteriores.
Mais prazo para receber devolução
Na quarta-feira passada (12/11), o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, comunicou que o prazo para aposentados e pensionistas contestarem os descontos foi prorrogado até fevereiro do ano que vem. Ao registrar a contestação diretamente no INSS, os beneficiários podem obter o ressarcimento dos valores.
O Governo do Brasil estendeu por mais três meses o prazo para contestação de descontos indevidos nos benefícios do INSS, após estimar que cerca de 3 milhões de pessoas ainda não procuraram o órgão para reaver o dinheiro. O prazo, que venceria na sexta-feira (14/11), foi dilatado até 14 de fevereiro de 2026.
Queiroz participou do programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na quarta-feira passada.
O ministro afirmou que o presidente Lula orientou a não deixar ninguém no prejuízo e que o Governo Federal, por meio do Ministério da Previdência Social, pretende devolver os recursos subtraídos, destacando que os valores estão disponíveis e que há urgência na restituição.
