O estado de Alagoas vem ampliando a utilização de decisões orientadas por evidências. A análise temática do Programa Alagoas Sem Fome (PASF), desenvolvida pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) em parceria com o Governo de Alagoas no âmbito da iniciativa Visão Alagoas 2030, compila um diagnóstico inédito sobre as ações de combate à fome e à insegurança alimentar, indicando práticas exemplares e recomendações para fortalecer a política pública de maneira integrada e sustentável.
O relatório, elaborado entre 2024 e 2025, organiza e sistematiza as variadas ações estaduais, englobando programas de geração de renda, formação profissional, coleta e distribuição de alimentos, alimentação escolar, hortas urbanas, produção agrícola e a implementação de equipamentos públicos voltados à segurança alimentar.
A publicação foi apresentada na 7ª reunião do Conselho Alagoas Sem Fome, realizada em setembro, com a presença de representantes do Executivo estadual, organizações parceiras e membros da sociedade civil. Na ocasião, a secretária especial de Gestão e Patrimônio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Júlia Casado, ressaltou o valor estratégico do estudo.
Júlia Casado assinalou que o estudo é peça-chave para o fortalecimento do PASF, programa central no enfrentamento da insegurança alimentar no estado, e destacou que mais de 400 mil alagoanos saíram da pobreza, evidenciando o compromisso com as populações mais vulneráveis. Ela afirmou ainda que a análise permitirá aprimorar um programa que já tem impacto significativo no combate à insegurança alimentar em Alagoas.
A análise temática traz recomendações estruturadas em três eixos, alinhados às dimensões da segurança alimentar: o aperfeiçoamento da política pública, o fortalecimento das estratégias de ação e a promoção de iniciativas destinadas a ampliar a disponibilidade, o acesso e o uso de alimentos pela população.
As propostas buscam articular de forma mais consistente as iniciativas estaduais com os compromissos globais da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e da Nova Agenda Urbana, especialmente os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) mais vinculados ao programa: ODS 1 (Erradicação da pobreza), ODS 2 (Fome zero e agricultura sustentável) e ODS 10 (Redução das desigualdades). Contribuem também para a construção prática de indicadores de monitoramento e avaliação da insegurança alimentar e nutricional em Alagoas.
Para Paula Zacarias, coordenadora do Visão Alagoas 2030, a análise temática organiza avanços relevantes do PASF, como a articulação intersetorial entre secretarias, órgãos estaduais, setor privado e sociedade civil, ao mesmo tempo em que apresenta propostas para enfrentar desafios e consolidar a política pública. Entre os pontos destacados estão a necessidade de capacitação técnica para ações integradas, a diversificação de fontes de financiamento e atenção específica a grupos mais vulneráveis, como povos indígenas e comunidades quilombolas.
Observatório de Políticas Públicas
O estudo contribui para o fortalecimento do Observatório de Políticas Públicas de Alagoas, iniciativa lançada pelo Governo de Alagoas em parceria com o ONU-Habitat em 2022, que visa mapear a incorporação dos ODS nos 102 municípios do estado. A análise temática do Alagoas Sem Fome integra outros diagnósticos produzidos pela cooperação, como o voltado à Primeira Infância, ampliando o rol de recomendações para programas estratégicos e reforçando a formulação de políticas públicas com base em evidências.
Sobre o Visão Alagoas 2030
Iniciada em 2017, a iniciativa Visão Alagoas 2030 é uma parceria entre o ONU-Habitat e o Governo de Alagoas voltada ao desenvolvimento urbano sustentável no estado, com o objetivo de fortalecer capacidades técnicas e institucionais do poder público e produzir dados sistematizados que orientem políticas públicas fundamentadas em evidências.
Mais informações e a análise temática estão disponíveis na página do Visão Alagoas 2030.
