O Relator Especial Bernard Duhaime afirmou que, para efetivar os direitos humanos e preservar a democracia, o Brasil precisa enfrentar de forma abrangente as violações cometidas durante a ditadura.
Bernard Duhaime, titular do mandato sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição, lançou esse apelo ao encerrar sua visita oficial de nove dias ao país, em 7 de abril de 2025.
Declaração integral disponível em português e inglês.
A missão teve como propósito analisar as iniciativas adotadas pelas autoridades brasileiras nas frentes da verdade, da justiça, da reparação, da memorialização e das garantias de não repetição, destinadas a responder às graves violações de direitos humanos perpetradas pelo Estado durante a ditadura militar (1964–1985).
Ao longo de sua trajetória, o Brasil sofreu episódios de violência institucional em grande escala que atingiram diversos segmentos da população. Essas práticas manifestaram-se como colonialismo, escravidão e regime autoritário, e persistem hoje em atos discriminatórios contra grupos mais marginalizados, como povos indígenas, pessoas afrodescendentes e comunidades camponesas.
Duhaime destacou que os prejuízos gerados por essas práticas foram sentidos em todo o território nacional e atravessaram várias gerações.
O Relator alertou que a sequência histórica de violações evidencia a ausência de respostas integradas para enfrentar crimes de direitos humanos. Essas respostas deveriam incluir esforços coordenados de apuração da verdade, responsabilização, reparação, preservação da memória e medidas de prevenção para evitar a repetição.
Duhaime observou que, apesar dos avanços produzidos desde 1985, a aplicação insuficiente de políticas de justiça de transição para os efeitos da ditadura tem contribuído para ataques recorrentes à democracia, aos direitos humanos e ao Estado de Direito.
Segundo o especialista, essa situação aprofunda a fragmentação social e compromete os princípios do direito internacional dos direitos humanos, que exigem que o Estado garanta a todas as pessoas sob sua jurisdição o exercício pleno e igualitário dos direitos, sem discriminação.
O Relator advertiu que, enquanto os direitos à verdade, à justiça, à reparação e à memória não forem assegurados para todas as vítimas da ditadura, as divisões sociais permanecerão e o risco de repetição histórica continuará.
Duhaime reforçou que, para mudar esse curso, é imprescindível que o Brasil implemente com urgência e amplie as medidas de justiça de transição recomendadas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
O Relator Especial apresentará seu relatório final ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em 10 de setembro de 2025.
FIM
Sobre o Relator Especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição.
Relatores Especiais, especialistas independentes e grupos de trabalho são indicados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Esses mecanismos, reunidos, constituem os Procedimentos Especiais do Conselho. Os especialistas atuam de forma voluntária, não são funcionários remunerados da ONU e exercem suas funções em capacidade individual, independentes de governos e de entidades como o ACNUDH e a ONU, embora o Escritório do Alto Comissariado atue como seu secretariado.
As opiniões ou pontos de vista expressos são exclusivamente do autor e não necessariamente refletem as posições da ONU ou do ACNUDH.
Observações e recomendações dirigidas ao país pelos mecanismos de direitos humanos da ONU, incluindo procedimentos especiais, órgãos de tratados e o processo da Revisão Periódica Universal, podem ser consultadas no Índice Universal de Direitos Humanos: https://uhri.ohchr.org/en/
