O governo federal sancionou a lei que institui a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), documento válido em todo o país para profissionais da educação, que assegura benefícios como descontos e ferramentas de trabalho, e aguarda regulamentação pelo MEC.
O governo federal promulgou, na quinta-feira, 11, a norma que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), destinada a professores da educação básica e do ensino superior, da rede pública e da privada.
Objetivo e alcance
Com validade em todo o território nacional, o documento faz parte do programa “Mais Professores pelo Brasil” e foi idealizado, segundo o Executivo, para reconhecer e aperfeiçoar a carreira docente por meio de incentivos.
Na prática, a CNDB permitirá que professores tenham descontos em apresentações culturais, acesso a ferramentas úteis para a rotina profissional, como softwares, e redução no valor de diárias em hotéis.
“A carteira, além de servir como identificação profissional, facilitará o acesso a benefícios e programas”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Para emissão das carteiras, entretanto, ainda é necessária a regulamentação pelo Ministério da Educação (MEC).
Emissão e dados
O documento poderá ser solicitado em versão digital ou impressa e reunirá dados pessoais do docente (nome, CPF, filiação), além de informações profissionais, como a instituição de ensino vinculada.
De acordo com a lei, os Estados, os municípios e o Distrito Federal deverão fornecer à União as informações exigidas para a manutenção e atualização da base de dados dos profissionais da educação.
“A educação tem de ser, definitivamente, prioridade de um chefe de Estado. É por meio dela que construiremos o perfil, a identidade e a soberania desta nação”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de sanção da lei.
