Durante o feriado do dia do trabalhador, na segunda-feira, 1º, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União -DOU, a medida provisória com o aumento do salário mínimo, que agora em vigor passa de R$ 1.302 para R$ 1.320. Esse é o segundo reajuste do ano que o trabalhador recebe.
O novo valor, de R$ 1.320 que já estava previsto no Orçamento Geral da União de 2023 para janeiro, foi adiado em quatro meses porque o salário mínimo neste valor não permitiria pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano.
A discussão em torono do aumento para R$ 1.320 se deu porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição não eram suficientes para bancar o aumento dos benefícios do INSS e o aumento do salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no 2º semestre de 2022 criou impacto maior do que era estimado para os gastos do INSS neste ano.
O Ministério da Fazenda informou que, além dos R$ 6,8 bilhões, o governo precisaria de R$ 7,7 bilhões para bancar o aumento do salário mínimo para o valor de R$ 1.320 no mês de janeiro. A equipe econômica queria adiar o reajuste para 2024, mas o governo encontrou recursos no recadastramento do Bolsa Família, que eliminou 1,2 milhão de beneficiários em situação irregular e assim viabilizou o novo aumento do mínimo.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a aceleração da inclusão de aposentadorias e pensões consumiu os R$ 6,8 bilhões. “Pedimos para a Previdência refazer os cálculos, para repassar na mesa de negociação que será aberta com os sindicatos. O presidente cumpre a palavra este mês e cumprirá a palavra este ano [sobre a valorização do salário mínimo acima da inflação]”, destacou.
Projeto
O projeto do governo é discutir e construir uma política de de valorização permanente do salário mínimo a partir de 2024. Na última sexta-feira, 28, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego informou que em breve o governo enviará um projeto de lei que propõe retomar a fórmula que vigorou de 2012 até 2019, em que o salário mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Caso o PIB encolha, haverá apenas a reposição pela inflação. A proposta será enviada apesar do Ministério da Fazenda ter defendido outra fórmula, uma que incluiria a variação do PIB per capita que teria menor impacto Orçamento.
