A Câmara dos Deputados deu início à instalação da comissão especial que irá discutir a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil. Além disso, será abordada a progressividade do tributo para aqueles que ganham até R$ 7 mil.
A urgência do texto foi retirada pelo governo federal, estabelecendo um prazo de 10 sessões do plenário para a conclusão dos trabalhos, podendo este período ser estendido se necessário. Essa discussão é parte do PL 1.087/25.
Escolhas da Comissão
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente da comissão, recebendo 24 votos. A relatoria ficou com Arthur Lira (PP-AL), que pretende finalizar o relatório antes do fim do primeiro semestre. Durante o processo, Lira enfatizou a importância do diálogo e da construção de um texto que atenda aos objetivos do governo, mantendo foco na isenção para rendimentos até cinco mil reais e na progressividade até sete mil.
Estratégia de Isenção e Aumento de Alíquota
Em troca da isenção para os rendimentos menores, o governo planeja aumentar o Imposto de Renda para aqueles que recebem a partir de R$ 50 mil mensais, introduzindo uma alíquota mínima de 10% para quem ganha R$ 100 mil. Atualmente, cerca de 141 mil contribuintes nessa faixa pagam apenas 2% de alíquota efetiva.
Para Lira, é fundamental discutir de forma adequada como compensar estados, municípios e contribuintes para atingir um equilíbrio fiscal sem elevar a carga tributária.
Interconexões com Outras Medidas Fiscais
Ele também destacou a importância de que o projeto ande em sinergia com a Medida Provisória 1.294/25, que aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física, de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. O alinhamento entre as propostas deve ser cuidadosamente monitorado para evitar conflitos no trâmite legislativo.
Audiências e Transparência
O presidente da comissão anunciou que as reuniões ocorrerão preferencialmente às terças-feiras pela manhã, com a possibilidade de reuniões itinerantes em diferentes estados. Ele salientou a necessidade de que as discussões sejam baseadas em dados técnicos e científicos, garantindo precisão, dada a relevância social do projeto.
