O plenário do Senado deu seu aval à Medida Provisória (MP) 1.172/23, por meio de uma votação simbólica nesta quinta-feira (24). A medida prevê um aumento no salário mínimo e uma ampliação no limiar de isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o projeto segue para a aprovação presidencial, trazendo repercussões significativas para a política econômica do país.
O reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, já está em vigor desde o dia 1º de maio, data em que a MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além desse aumento, a medida incluiu uma extensão na faixa de isenção do Imposto de Renda. Aqueles que ganham até R$ 2.640 mensais agora estão isentos do imposto, em comparação com o limite anterior de R$ 1.903,98. Essa alteração tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre os estratos de renda mais baixos, injetando mais recursos nas famílias.
No decorrer da votação, chamou a atenção a proposta do líder da oposição, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que buscava remover do texto o artigo que torna a política de valorização real do salário mínimo permanente. O relator da matéria, o senador Jaques Wagner (PT-BA), refutou essa sugestão, argumentando que “aumentar o salário mínimo anualmente, com ganhos reais, implica em mais recursos no bolso do trabalhador, estimulando, por conseguinte, o comércio e a economia do Brasil como um todo, trazendo prosperidade para todas as famílias”.
Após um intenso debate, o senador Marinho retirou sua proposta da pauta, reconhecendo a falta de maioria para a mudança no texto. Conforme estabelecido na MP aprovada, a valorização do salário mínimo será calculada a partir da soma do índice de inflação do ano anterior com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Isso proporcionará uma base sólida para futuros aumentos reais e sustentáveis no salário mínimo.
A aprovação dessa medida representa um passo significativo em direção à melhoria das condições de vida dos trabalhadores e ao estímulo do crescimento econômico. Agora, aguarda-se a sanção do presidente para efetivar essas mudanças. Com informações da Agência Brasil.
