O Dia da Consciência Negra, que hoje a gente entende que promove um debate, um movimento na sociedade, não só mais no dia 20, mas no mês todo. Não é por acaso que costuma chamar novembro negro, o mês da consciência negra. Então ele vai ser instituído, e com isso ele não é tido apenas como uma data importante ou relevante, ou hoje apenas como um feriado.
Mas é uma data que fez com que a sociedade começasse a refletir um pouco mais sobre a consciência, sobre a negritude, sobre o racismo, sobre o período da escravidão, o que provocou o racismo, quais as consequências do racismo, quais os benefícios que a branquitude teve com o período da escravidão, que pouca gente fala sobre isso.
Só se fala das consequências do período da escravidão para a população negra, e pouco se fala das consequências ou dos benefícios que a negritude teve com a escravidão. Então o dia da consciência negra acaba contribuindo para um holofote maior para esse importante debate em diferentes campos.
Na educação, muitas escolas promovem ações, promovem debates, reflexões, nem que seja em apenas um dia do mês de novembro, tem alguma ação voltada para essa questão, o que não acontecia antes. O mês de novembro e provocou isso nas escolas, provoca em outros espaços de debate político, movimentos sociais, movimentações, manifestações, a imprensa, cultura, arte e vários setores.
Nesse aspecto, começa também a se criar a ideia sobre a necessidade de garantir o desenvolvimento de políticas públicas que hoje visam a igualdade racial nos espaços de formação. Como nas universidades, no caso das cotas, promove reflexões sobre as desigualdades, quando se vê isso nos dados, nos revela que os negros estão em muito mais desvantagem do que os brancos e assim sucessivamente.
É para isso que serve o 20 de novembro, é dessa forma que ele contribui para que as políticas públicas sejam efetivadas, aquelas que já existem e têm dificuldade de se materializar, a exemplo da lei 10.639. E também promove reflexão sobre a construção de novas políticas afirmativas.
É recente a constituição de políticas afirmativas com o intuito de promover o combate da desigualdade racial. A mais conhecida talvez seja a lei de cotas nas universidades que foi instituída na década de 1990.
A lei de cotas foi uma política afirmativa que visa dar garantias para que a população negra possa ter acesso à universidade, porque pela condição desigual de instrumentalização, de acesso à informação, isso provocava uma dificuldade maior em a pessoa negra disputar com a pessoa branca o acesso à universidade.
Somado a essa política, podemos destacar também a política de cotas para concursos públicos, nos cargos públicos federais. Em alguns estados e municípios já existem também concursos públicos com cotas reservadas para candidatos negros e candidatos indígenas.
São políticas que têm contribuído bastante para esse processo de combate à desigualdade. Para além disso também, nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral, tem garantido políticas de verba para as mulheres. No caso de alguns partidos, no caso do PSOL por exemplo, são destinados recursos específicos para candidaturas negras. O STJ determina um valor percentual das verbas destinado apenas para as mulheres, mas o PSOL determina para candidaturas negras. Então seria importante também que pudesse ser garantido recursos para candidaturas negras em outros partidos.
No campo da cultura, temos políticas que determinam que os órgãos de imprensa tenham uma quantidade de profissionais da área negros, é uma política nacional também, garantida por lei.
Destaca-se a importância das leis 10.0639 e a lei 11.645 que obrigam, que obrigam o tratamento sobre o conhecimento e a história da cultura africana indígena no currículo escolar, são políticas que vão garantir que toda a base da sociedade que está em processo de formação escolar possa ter acesso a informações, a dados concretos, a elementos importantes que revelem a contribuição da população negra e dos povos indígenas no desenvolvimento social, cultural e econômico do país.
