Diante da polêmica gerada pela não divulgação dos dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o Ministério da Educação (MEC) anunciou a formação de um grupo de especialistas para acompanhar os indicadores nacionais da educação básica. A criação do comitê tem como objetivo esclarecer dúvidas, garantir maior transparência sobre os dados e propor aprimoramentos nas metodologias avaliativas.
O grupo será liderado pelo secretário-executivo do MEC, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, e composto por dois servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e seis especialistas externos ao governo. Conforme definido pela portaria publicada, a atuação do comitê será de caráter consultivo, com a finalidade de sugerir melhorias nas avaliações relacionadas à educação básica sob responsabilidade do MEC.
Esse anúncio ocorre após a recente divulgação dos dados do Saeb pelo Inep. Segundo o presidente do instituto, Manoel Palácios, uma decisão anterior de não publicizar os resultados havia sido tomada após a identificação de margens de erro significativas entre os estados. O problema decorreu de uma mudança metodológica realizada em 2021, quando a amostra representativa utilizada na pesquisa foi reduzida, causando possíveis distorções nos resultados. Palácios garantiu que, para a próxima edição, em 2025, será retomada a amplitude da amostra aplicada antes de 2019. No entanto, ainda não há confirmação sobre possíveis prejuízos nos resultados de 2021 ou as razões que fundamentaram a mudança metodológica naquele período.
Em 2023, o MEC passou a adotar o Indicador Criança Alfabetizada como principal referência para a medição da alfabetização no Brasil. Esse dado censitário, diferentemente do Saeb, que utiliza amostras representativas, avalia a totalidade de alunos envolvidos, proporcionando uma visão mais abrangente da realidade educacional. Enquanto o Indicador Criança Alfabetizada norteará as políticas públicas voltadas à alfabetização infantil, o Saeb será direcionado a finalidades técnicas, como o aperfeiçoamento de processos avaliativos.
O comitê instituído terá um prazo inicial de 30 dias para desenvolver diretrizes e orientações visando alinhar o Saeb aos sistemas estaduais de avaliação de modo complementar. Também caberá ao grupo sugerir estratégias que aprimorem e padronizem os procedimentos de avaliação de desempenho. Entre os desafios está a harmonização entre metodologias censitárias, como o Indicador Criança Alfabetizada, e modelos baseados em amostras, como o Saeb, cuja comparação direta entre dados não é viável.
Ademais, o Inep passou a incentivar a participação dos estados no envio de dados sobre desempenho educacional, amparado por orientações técnicas. Contudo, a adesão ao novo modelo não é obrigatória, e, em 2023, algumas unidades federativas, como Acre, Roraima e Distrito Federal, optaram por não enviar os resultados.
O MEC reforça que a transparência nos indicadores educacionais só será alcançada mediante o envolvimento de todos os entes federativos. Nesse sentido, a política nacional visa à pactuação com estados e governadores, estabelecendo metas alinhadas a avaliações cientificamente fundamentadas. O novo comitê, ao oferecer diretrizes para garantir maior confiabilidade e transparência nos dados, desempenha papel essencial para o fortalecimento da gestão educacional no Brasil.
