A medida provisória (MP) que pretende substituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) prevê um corte significativo nos gastos obrigatórios, estimado em R$ 4,28 bilhões para 2025. Essa MP, divulgada pelo Ministério da Fazenda, também prevê uma economia de R$ 10,69 bilhões para 2026.
Nos últimos dias, houve críticas por parte de parlamentares sobre a eficácia do pacote fiscal do governo em promover cortes de despesas. No entanto, a publicação da MP trouxe esclarecimentos sobre os impactos das reduções orçamentárias, dissipando dúvidas sobre a intenção do governo de conter gastos.
Os números apresentados pelo Tesouro Nacional detalham as economias esperadas e incluem diferentes ações:
Pé-de-Meia na Educação: A inclusão do programa no piso constitucional da educação terá um impacto econômico de R$ 4,818 bilhões em 2026.
Limitação de Benefícios: A restrição a 30 dias para benefícios por incapacidade temporária, através do sistema de atestado médico digital (Atestmed), deve gerar uma economia de R$ 1,21 bilhão em 2025 e R$ 2,616 bilhões em 2026. Após esse prazo, será necessária uma perícia médica presencial.
Teto para Previdência: A compensação financeira que a União paga a regimes de previdência estadual e municipal será limitada, resultando em uma economia de R$ 1,5 bilhão em 2025 e R$ 1,55 bilhão em 2026.
- Ajustes no Seguro Defeso: A reestruturação para a concessão de Seguro Defeso, que auxilia pescadores, estabelece um teto para os valores pagos, impactando em uma economia de R$ 1,575 bilhão em 2025 e R$ 1,703 bilhão em 2026.
No que diz respeito ao Pé-de-Meia, a medida visa garantir a sustentabilidade fiscal através da otimização de recursos na educação. A inclusão do programa irá permitir maior financiamento por meio do aumento dos gastos discricionários.
As alterações no Atestmed priorizam benefícios para aqueles que realmente necessitam, permitindo que médicos peritos analisem os atestados médicos registrados. A intenção aqui é otimizar o processo e assegurar que as medições sejam justas.
Com o teto durante a compensação das previdências, o governo busca aumentar a eficiência na análise dos processos relacionados a créditos entre a União e os estados. Isso deve facilitar um equilíbrio financeiro mais sustentado entre as partes.
Essas mudanças refletem a intenção do governo de promover um ajuste fiscal que se traduza em uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, minimizando desperdícios e assegurando suporte contínuo às áreas essenciais.
