O projeto de lei que sugere a isenção do imposto de renda (IR) para salários de até R$ 5 mil mensais e uma alíquota para aqueles com renda superior a R$ 50 mil pode ser um passo significativo na busca por justiça tributária no Brasil. A proposta, se aprovada pelo Congresso Nacional, reflete práticas mais igualitárias observadas em países desenvolvidos, como França e Alemanha.
A avaliação da economista Clara Zanon Brenck, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), destaca que nações mais igualitárias adotam sistemas de tributação progressiva, onde os que mais ganham contribuem proporcionalmente mais. Com essa mudança, o Brasil poderá avançar nessa direção, promovendo uma distribuição mais justa da carga tributária.
Impacto do projeto de lei
O projeto, entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso, prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil, e ainda estabelece descontos na tributação para a faixa entre R$ 5 mil a R$ 7 mil. Para os que possuem renda superior a R$ 600 mil anuais, será aplicada uma nova alíquota, assegurando que a perda na arrecadação com os mais pobres seja compensada pela contribuição dos mais ricos, promovendo a chamada neutralidade fiscal.
Estimativas do Ministério da Fazenda indicam que cerca de 10 milhões de brasileiros deixariam de pagar IR, resultando em uma renúncia fiscal de cerca de R$ 25,84 bilhões. Essa quantia seria compensada pela cobrança de impostos de aproximadamente 141,3 mil pessoas cujas rendas incluem rendimentos que hoje são isentos.
Além disso, a proposta traz uma boa notícia para a maioria dos contribuintes: 90% dos brasileiros que pagam IR terão isenção total ou parcial. Entre os declarantes, mais de 26 milhões (cerca de 65%) não pagarão nada, enquanto a nova tributação sobre altas rendas afetará apenas 0,13% dos contribuintes.
Entendendo a justiça tributária
Conforme Clara Brenck, a justiça tributária refere-se ao princípio de que quem ganha mais deve pagar mais impostos proporcionalmente. O exemplo clássico de injustiça ocorre quando uma pessoa que ganha R$ 5 mil e paga R$ 500 (10% da renda) é tratada da mesma forma que alguém que ganha R$ 500 mil e paga também R$ 50 mil (10% da renda), o que evidencia uma falta de equidade.
Brenck ressalta que, juntamente com políticas de distribuição de renda, a justiça tributária é crucial para a diminuição das desigualdades. Embora as mudanças propostas sejam um avanço, ela destaca que ainda são insuficientes. O ideal seria que a alíquota para os mais ricos estivesse próxima de 15%, garantindo que as contribuições dos diferentes segmentos da população fossem proporcionais.
Eliminação das desigualdades
No Brasil, a disparidade de renda é alarmante: os 10% mais ricos recebem 14,4 vezes mais que os 40% mais pobres. Essa realidade é uma das principais justificativas do governo para convencer o Congresso a aprovar o projeto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatiza que é imprescindível abordar a desigualdade para justificar as reformas tributárias.
No entanto, as mudanças propostas enfrentam desafios durante a tramitação no Congresso, onde é possível que os elementos que garantem a progressividade da tributação sejam alterados ou até removidos. Especialistas alertam sobre o risco de que a proposta não avance na sua essência, se as disposições que visam tributar os mais ricos forem enfraquecidas.
Para uma reforma efetiva, é vital que a legislação não só implemente mudanças na tributação de renda, mas também examine a carga tributária sobre produtos e serviços, que afeta desproporcionalmente os mais pobres. Essas medidas, combinadas com um ajuste de isenções e uma análise contínua das faixas de renda, são essenciais para uma verdadeira justiça tributária no Brasil.
