O Ministério da Saúde anunciou novas diretrizes de financiamento para a atenção primária que visam melhorar o atendimento nas regiões mais vulneráveis do Brasil. As novas regras, apresentadas em reunião na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entrarão em vigor em maio de 2025, buscando ampliar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Novas regras de financiamento
A partir do próximo ano, o financiamento da atenção primária será redefinido, com foco em dois critérios principais: a qualidade dos cadastros realizados pelas equipes de saúde e o acompanhamento efetivo dos cidadãos. Esses critérios visam garantir mais equidade nos repasses financeiros do governo federal para os municípios.
Criterios de cadastro e acompanhamento
O primeiro critério exige que o cadastro dos usuários seja completo e atualizado. Isso inclui informações sociodemográficas, condições de saúde e dados sobre o território onde as pessoas residem. O segundo critério define que para um cidadão ser considerado “acompanhado”, é necessário que a equipe de saúde tenha realizado pelo menos um contato assistencial no período de um ano, que pode variar de consultas a visitas domiciliares.
Impacto no financiamento
Com a implementação das novas regras, o valor que cada equipe de saúde poderá receber será baseado em seu desempenho, podendo alcançar até R$ 8 mil mensais. Atualmente, as equipes recebem um valor fixo de R$ 6 mil, independentemente das condições locais. A mudança permitirá que o financiamento esteja mais alinhado com a realidade das áreas atendidas.
Regras de cadastramento e acompanhamento
Para que os municípios recebam o valor máximo referente ao segundo componente de financiamento, é fundamental que os dados dos cadastros sejam inseridos no Sistema de Informações em Saúde da Atenção Básica (Sisab), com atualizações feitas nos últimos 24 meses. O cadastro deve incluir não só informações básicas, mas também detalhes sobre condições de vida e acesso a serviços essenciais.
A dimensão de acompanhamento representa 70% da pontuação para o repasse financeiro. Os cidadãos serão considerados “acompanhados” apenas se houver mais de um contato assistencial no período de um ano, feito por profissionais da saúde. Os critérios de vulnerabilidade serão levados em conta, com ênfase em grupos como crianças pequenas, idosos e beneficiários de programas sociais.
Avaliação do atendimento
Outra inovação é que os cidadãos terão a oportunidade de avaliar o atendimento recebido nas unidades de saúde, utilizando o aplicativo Meu SUS Digital. As equipes que atingirem uma avaliação positiva pelos usuários poderão obter pontos extras na classificação final, estimulando a busca pela qualidade e satisfação no atendimento.
Essas novas medidas visam não apenas aumentar o financiamento, mas também garantir que os recursos sejam direcionados de forma mais eficiente para atender a população que realmente necessita de cuidados de saúde adequados.
