Na quarta-feira (13), durante a COP29 em Baku, Azerbaijão, o Brasil apresentou sua nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) à Convenção do Clima. O novo documento estabelece metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para 2035, abordando medidas que serão implementadas para atingir esse compromisso voluntário. A meta prevê uma redução de 59% a 67% nas emissões em comparação com os níveis de 2005, o que representa uma diminuição absoluta entre 1,05 e 0,85 GtCO2e, conforme o mais recente inventário nacional.
Colaboração da Comunidade Científica
A secretária de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Andréa Latgé, destacou a importância da colaboração da comunidade científica. “A comunidade científica brasileira mais uma vez respondeu às demandas e aos desafios, contribuindo com sua expertise junto ao investimento feito pelo Estado em prol da sociedade”, afirmou Latgé.
Desenvolvimento da Nova Meta
A área de clima do MCTI teve um papel central na formulação da nova meta voluntária, coordenando a modelagem que projetou diferentes cenários e apoiou a tomada de decisão. Os resultados deste processo também servirão para desenvolver a estratégia nacional e os planos setoriais de mitigação.
Visão Holística para a Mudança Climática
A NDC reflete uma abordagem sistemática em ciência e tecnologia, enfatizando que a mudança climática é um assunto complexo que exige um tratamento integrado, considerando aspectos ambientais, econômicos e sociais. O documento reafirma o compromisso do Brasil com a ciência, buscando um entendimento interconectado e interdependente.
Aumento da Ambição nas Metas de Emissão
Roberto Schaeffer, especialista em planejamento energético e líder do Centro de Economia Energética e Ambiental (Cenergia) da COPPE/UFRJ, classificou a nova meta como “bastante ambiciosa”, ressaltando que ela acelera a redução das emissões em comparação às NDCs anteriores, que previam emissões de 1,32 GtCO2e em 2025 e 1,2 GtCO2e em 2030. Para o período entre 2030 e 2035, a nova proposta visa reduzir entre 150 e 350 MtCO2e.
Incorporação de Gases de Efeito Estufa
A nova meta inclui todos os gases de efeito estufa, com ênfase no dióxido de carbono equivalente (CO2e), abrangendo metano e óxido nitroso. Schaeffer observou que as emissões provenientes da agricultura e pecuária, setores críticos para a economia nacional, poderão exigir compensações através de emissões negativas em energia e uso da terra.
Uso de Modelos Matemáticos para a Mitigação
O Cenergia foi contratado para desenvolver os cenários que definem as trajetórias mais eficazes para alcançar os compromissos de 2030, 2035 e a neutralidade de emissões até 2050. O modelo matemático nacional integrado BLUES (Brazilian Land Use and Energy System) foi fundamental para analisar os setores da economia, buscando soluções de menor custo que atendam à meta de neutralidade de emissões de GEE.
Transparência e Necessidades Tecnológicas
A nova NDC também destaca a contribuição do Sistema Nacional Brasileiro de Transparência, que será implementado através do DataClima+. Este sistema reunirá informações climáticas cruciais, atendendo às exigências do Acordo de Paris. Submissões de relatórios de transparência ocorrerão a cada dois anos, incluindo dados como o Inventário Nacional e o monitoramento do progresso da NDC.
Suporte Científico Institucional
O documento aponta ainda para o apoio científico institucionalizado desde 2023, através de uma câmara científica dentro do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que inclui a Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima). Esse suporte visa fortalecer a abordagem científica na formulação de políticas climáticas.
Para mais informações, acesse a íntegra da Segunda NDC do Brasil submetida à UNFCCC aqui.
