O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a reativação dos perfis do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) nas redes sociais, sob a condição de que ele não publique ou compartilhe notícias falsas. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.
O deputado teve as redes bloqueadas no último dia 11 por Moraes, após os ataques golpistas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) às sedes dos três Poderes.
A ordem de Moraes foi direcionada ao Facebook, ao Instagram, ao Telegram, ao Tik Tok, ao Twitter e ao YouTube.
Nikolas, 26, foi o deputado federal mais votado do Brasil nesta eleição, com cerca de 1,5 milhão de votos.
À época, Moraes havia entendido que a situação de Nikolas tinha relação com a do senador eleito Alan Rick (União Brasil-AC), que também teve as contas das redes sociais bloqueadas.
“De fato, a partir do exame do conteúdo do ato decisório, vê-se que os argumentos veiculados para a liberação das contas do senador Alan Rick se mostram inteiramente aplicáveis em relação a Nikolas Ferreira, de modo que, considerando a identidade da situação jurídica decorrente de sua condição de parlamentar eleito, os efeitos da decisão devem estender-se ao deputado federal”, disse Moraes em sua decisão.
Nikolas foi um dos principais defensores de Bolsonaro na campanha do então presidente à reeleição, no ano passado.
O político mineiro se declara “cristão, conservador e defensor da família” e, na reta final das eleições, foi obrigado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a publicar direito de resposta do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva após disseminação de informações falsas sobre o petista.
