Nesta segunda-feira, 15, a legislação brasileira voltada para a salvaguarda de crianças e adolescentes diante da violência foi substancialmente reforçada com a promulgação da Lei 14.811/2024, cujo teor foi publicado no Diário Oficial da União. Essa iniciativa promove alterações no Código Penal, na Lei dos Crimes Hediondos e no Estatuto da Criança e do Adolescente, … Continue lendo Novas medidas fortalecem a proteção a crianças e adolescentes contra a violência